TJPI - 0000767-24.2006.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON DA SILVA FREITAS

CPF *16.***.*21-20

Advogados

CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 1624/PI

CPF *60.***.*15-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULA FERREIRA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2021 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2021 13:56

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 16:40

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/08/2021 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 09:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0000767-24.2006.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: EDMILSON DA SILVA FREITAS Advogado(s): CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1624)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 6 de agosto de 2021         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720     .  

  • 06/08/2021 18:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/08/2021 12:22

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 22:13

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 03/2022 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 16/04/2021 11:50

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:20

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/04/2020 10:24

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 04/2021 08:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 22/04/2020 15:35

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 09:01

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/03/2020 14:12

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 20: 03/2020 02:12 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

  • 12/03/2020 06:04

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 03/2020.

  • 11/03/2020 18:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/03/2020 13:20

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 04/2020 10:00 sala de audiencia da 3ª Vara criminal.

  • 09/03/2020 12:24

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 15:13

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/01/2020 16:29

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 02/2020 08:30 sala de audiencia da 3ª Vara criminal.

  • 16/12/2019 12:51

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 16:41

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 11/03/2019 08:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 11/2020 11:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

  • 08/03/2019 12:27

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 09:11

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/05/2018 08:48

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 02/2019 11:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

  • 24/05/2018 08:48

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/05/2018 08:40

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 09:52

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/09/2017 10:56

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 02: 05/2018 12:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

  • 25/09/2017 10:54

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 25/09/2017 10:38

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/09/2017 09:42

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 09:51

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/10/2016 11:19

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 09/2017 09:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

  • 05/10/2016 10:43

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/10/2016 09:16

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 13:06

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/04/2016 08:37

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 09/2016 11:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

  • 22/04/2016 12:08

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2015 10:57

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 03/07/2015 11:46

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Assentada

  • 27/03/2015 11:16

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 30/05/2014 09:15

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência

  • 29/05/2014 11:46

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência redesignada para 03: 07/2015, às 10:00. Devolvido para a Secretaria.

  • 19/12/2012 12:46

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - O MM Juiz determinou a realização da audiência para 25: 05/2014, às 09:30. Devolvido para a Secretaria.

  • 19/12/2012 12:42

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência

  • 06/12/2011 11:32

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 19: 12/2012 09:30 - Instrução e julgamento

  • 06/12/2011 11:29

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Redesignada.

  • 14/09/2010 13:01

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 06: 02/2012 08:03 - Instrução e julgamento

  • 14/09/2010 12:56

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DO GABINETE COM AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 30/08/2010 10:03

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Expedidos: Mandado de Intimação do Acusado e Ofendido: Ofício requisitando Preso e Policiais Militares/ Mandado de Intimação das Testemunhas Arroladas na Denúncia e na Defesa/ Aviso de Intimação do Advogado (D.S.

  • 06/08/2010 13:54

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 08: 10/2010 11:00 - Instrução e julgamento

  • 06/08/2010 13:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA

  • 30/07/2010 11:00

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência redesignada para 28: 10/2010 às 11:00. Devolvido para secretaria.

  • 23/07/2010 08:29

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Ao gabinete para designação de audiência. (D.S.)

  • 14/10/2009 07:19

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - 10-A

  • 04/09/2009 14:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - DESIGNAR AUD

  • 24/03/2009 15:13

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - NO MUTIRÃO

  • 02/06/2008 09:36

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Remarcar aud. de inq. de terst. arm-09 p-01 Proc-746: 06

  • 29/08/2007 10:27

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - MUTIRÃO

  • 20/08/2007 09:54

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Mutirão proc. 746: 06

  • 11/04/2007 10:05

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Laudo

  • 03/03/2007 10:23

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Marcar audiência de inquirição de testemunhas......Armário 06...Prateleira 02....Proc. nº 746: 06

  • 10/11/2006 13:11

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - arm. 01 - prat. 01

  • 10/11/2006 12:41

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Defesa Previa

  • 07/11/2006 10:54

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Correntino Oliveira Lima

  • 18/10/2006 12:02

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - no dia 07 de novembro de 2006 às 9.30 horas Proc, 746: 06

  • 03/10/2006 12:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - COM DENUNCIA

  • 05/09/2006 11:13

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Audiência - no dia 26 de setembro de 2006 às 9.30 horas Proc. 746: 06 no Gabinete do MP.

  • 22/08/2006 10:03

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2006

Ultima Atualização
26/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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