01/07/2025 23:21

Juntada de Petição de certidão de custas
29/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:03

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:25

Publicado Sentença em 28/05/2025.
29/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 23:31

Juntada de Petição de certidão de custas
28/05/2025 15:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:31

Expedição de Alvará.
27/05/2025 11:30

Expedição de Alvará.
27/05/2025 11:03

Expedição de Alvará.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801643-25.2021.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] INTERESSADO: SHIRLEY DE SANTANA BRAGA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por Banco Pan S/A em face Shirley de Santana Braga Silva, qualificados.

Intimada a se manifestar, a parte autora impugnada concordou expressamente com os valores apresentados pelo impugnante, requerendo a expedição de alvará judicial.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, reconhecendo o excesso nos cálculos apresentados pelo autor, e, por conseguinte, homologo os cálculos da parte requerida/impugnante, declarando extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Custas e honorários advocatícios pela impugnado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso constatado, suspensa a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Por conseguinte, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora no valor de R$ 17.135,73 (dezessete mil cento e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), na forma discriminada pelo causídico da autora em id. 75591914.

Deve ser expedido alvará para transferência ao impugnante do valor em excesso, qual seja, R$ 1.201,10, para a conta do Banco PAN (CNPJ 59.***.***/0001-13), BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3070-8, CONTA CORRENTE 105664-6.

Expedidos os alvarás, proceda-se com a imediata baixa dos autos e calcule-se as custas devidas pela parte requerida, intimando-a para proceder com o pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud.

Havendo pagamento, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas para remessa ao FERMOJUPI, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento e certidão de não pagamento das custas.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, independente do trânsito em julgado.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 26 de maio de 2025.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
26/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:52

Processo Reativado
27/01/2025 14:52

Processo Desarquivado
27/01/2025 11:26

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/01/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 10:25

Baixa Definitiva
07/01/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:37

Recebidos os autos
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição de decisão
13/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:41

em cooperação judiciária
24/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:38

Decorrido prazo de SHIRLEY DE SANTANA BRAGA SILVA em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 06:56

Decorrido prazo de SHIRLEY DE SANTANA BRAGA SILVA em 21/11/2023 23:59.
27/10/2023 08:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:33

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 09:04

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:08

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:35

Conclusos para julgamento
14/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
10/08/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 03:44

Decorrido prazo de SHIRLEY DE SANTANA BRAGA SILVA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 14:08

Expedição de Alvará.
17/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:06

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 19:26

Juntada de Petição de laudo pericial
05/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 23:20

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:17

Nomeado perito
04/03/2022 00:32

Decorrido prazo de SHIRLEY DE SANTANA BRAGA SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:32

Decorrido prazo de SHIRLEY DE SANTANA BRAGA SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:32

Decorrido prazo de SHIRLEY DE SANTANA BRAGA SILVA em 03/03/2022 23:59.
24/02/2022 09:48

Conclusos para decisão
24/02/2022 09:48

Juntada de Certidão
24/02/2022 01:11

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:21

Juntada de Certidão
30/11/2021 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 08:16

Expedição de Carta.
29/11/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:11

Conclusos para despacho
14/09/2021 13:11

Juntada de Certidão
14/09/2021 00:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/08/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:48

Conclusos para decisão
25/08/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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