28/07/2025 14:56

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801142-32.2020.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO ALVES PEREIRA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais (Processo nº 0801142-32.2020.8.18.0065), na qual o autor ANTONIO ALVES PEREIRA obteve sentença parcialmente procedente em face do réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A..

A referida sentença foi integralmente mantida em sede de recurso de apelação e de embargos de declaração, com trânsito em julgado certificado em 13 de dezembro de 2024.

O executado, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., comprovou o pagamento integral da condenação, efetuando depósitos judiciais no total de R$ 11.502,04 (onze mil, quinhentos e dois reais e quatro centavos).

Posteriormente, a parte autora, ANTONIO ALVES PEREIRA, por meio de seu patrono, peticionou em 16 de abril de 2025, requerendo a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados, com a seguinte distribuição: R$ 7.071,00 para a conta do autor e R$ 4.431,04 para a conta do advogado, referentes a honorários contratuais e sucumbenciais.

Verifico que o valor da condenação foi integralmente satisfeito pelo executado e que a parte exequente (autor e advogado) pleiteia o levantamento da quantia depositada judicialmente.

DISPOSITIVO Diante do exposto, e em conformidade com o pedido da parte exequente (Id 74307775), defiro a expedição dos alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados, nos seguintes termos: Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor de ANTONIO ALVES PEREIRA (CPF nº *05.***.*12-91), no importe de R$ 7.071,00 (sete mil e setenta e um reais), a ser transferido para a conta poupança nº 854650315-8, Agência 0699, da Caixa Econômica Federal, de sua titularidade, conforme dados fornecidos.

Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732), no importe de R$ 4.431,04 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e quatro centavos), a ser transferido para a conta nº 19010-1, Agência 0044-2, do Banco do Brasil, de sua titularidade, referente aos honorários contratuais e sucumbenciais.

Após a expedição e cumprimento dos alvarás, intime-se as partes para ciência e, nada mais sendo requerido, certifique-se o integral cumprimento da obrigação e o trânsito em julgado, procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
23/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:18

Determinado o arquivamento
17/07/2025 10:18

Outras Decisões
16/04/2025 16:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:39

Recebidos os autos
28/01/2025 12:39

Juntada de Petição de decisão
06/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:52

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 31/01/2022 23:59.
17/01/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2021 15:34

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:34

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 12:02

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 20:23

Juntada de contrafé eletrônica
01/09/2020 07:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 09:19

Conclusos para despacho
31/03/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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