08/07/2025 06:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 06:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0832708-60.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] INTERESSADA: ZELINA FERREIRA DA COSTA LIMA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Zelina Ferreira da Costa Lima em face do Banco Santander (Brasil) S.A, e, nessa condição, o cumprimento de sentença deve seguir o disposto do art. 513 do CPC.

O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Diante disso, intime-se o devedor para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC).

Após, seja intimado o executado para impugnar a penhora, no prazo de 15 dias.

Não sendo apresentada impugnação ou sendo intempestiva, o valor será liberado à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:42

Outras Decisões
22/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:19

Recebidos os autos
18/02/2025 15:19

Juntada de Petição de decisão
28/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/01/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:28

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/01/2024 11:16

Juntada de Petição de apelação
17/01/2024 13:04

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:19

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 16:18

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 23:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 19:32

Outras Decisões
27/06/2023 09:18

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:18

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:18

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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