28/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:27

Transitado em Julgado em 26/07/2025
25/07/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802312-92.2023.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: MOUZART PAULINO DA SILVA ALVARÁ DE LEVANTAMENTO O Doutor JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Estado do Piauí, no uso da sua competência e atendendo o que ficou decidido no processo acima referenciado.

OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 1.666,61 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com ID nº 3700126298973, na agência 2761-8, Banco do Brasil, a ser pago diretamente ao Advogado Dr.

Antônio William Ricardo da Silva, CPF: *58.***.*28-03, OAB/PI nº 16456, mediante transferência bancária.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: Dr.

Antônio William Ricardo da Silva, CPF: *58.***.*28-03, OAB/PI nº 16456.

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 2761-8 CONTA POUPANÇA: 35.866-5, VARIAÇÃO: 051 VALENÇA DO PIAUÍ - PI, Estado do Piauí, data registrada no sistema.

Eu,______, FRANCISCA ISABEL DE JESUS MACÊDO, Diretora de Secretaria - Matrícula 32403, digitei e subscrevi.

Manfredo Braga Filho Juiz de Direito Substituto do JECC da Comarca de Valença do Piauí.
14/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:43

Expedição de Alvará.
11/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802312-92.2023.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: MOUZART PAULINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 526 do CPC, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No caso em apreço, tal como relatado linhas volvidas, após o retorno do processo ao Juízo singular, sobreveio cumprimento espontâneo do Acórdão pela Executada (ID 73880201).

Ciente, a parte exequente não apresentou impugnação, tendo apenas solicitado a expedição do respectivo alvará para levantamento do valor depositado pela parte executada (ID 73934334).

III - DISPOSITIVO Neste diapasão, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, DECLARO, por sentença, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo pelo cumprimento.

Expeça-se alvará para levantamento do valor total de R$ 1.666,61 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), e seus acréscimos legais, que se encontra depositado em conta judicial, conforme ID 73880202, com ordem de transferência para a seguinte conta bancária: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 2761-8 CONTA POUPANÇA: 35.866-5, VARIAÇÃO: 051, TITULAR: ANTONIO WILLIAM RICARDO DA SILVA, CPF: *58.***.*28-03.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção dos referidos documentos, pelos interessados, junto ao sistema PJE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Manfredo Braga Filho Juiz de Direito Substituto do JECC da Comarca de Valença do Piauí.
09/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 13:56

Recebidos os autos
09/04/2025 13:56

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
05/08/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/05/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão
28/04/2024 04:31

Decorrido prazo de MOUZART PAULINO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 03:46

Decorrido prazo de MOUZART PAULINO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2024 12:44

Conclusos para julgamento
23/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 11:30 JECC Valença do Piauí Sede.
22/01/2024 18:26

Juntada de Petição de ato ordinatório
22/01/2024 16:37

Juntada de Petição de documentos
22/01/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
24/12/2023 00:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 11:30 JECC Valença do Piauí Sede.
16/12/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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