TJPI - 0802312-92.2023.8.18.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802312-92.2023.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: MOUZART PAULINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
II - FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 526 do CPC, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido.
Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
No caso em apreço, tal como relatado linhas volvidas, após o retorno do processo ao Juízo singular, sobreveio cumprimento espontâneo do Acórdão pela Executada (ID 73880201).
Ciente, a parte exequente não apresentou impugnação, tendo apenas solicitado a expedição do respectivo alvará para levantamento do valor depositado pela parte executada (ID 73934334).
III - DISPOSITIVO Neste diapasão, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, DECLARO, por sentença, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo pelo cumprimento.
Expeça-se alvará para levantamento do valor total de R$ 1.666,61 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), e seus acréscimos legais, que se encontra depositado em conta judicial, conforme ID 73880202, com ordem de transferência para a seguinte conta bancária: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 2761-8 CONTA POUPANÇA: 35.866-5, VARIAÇÃO: 051, TITULAR: ANTONIO WILLIAM RICARDO DA SILVA, CPF: *58.***.*28-03.
Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção dos referidos documentos, pelos interessados, junto ao sistema PJE.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Expedientes necessários.
VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.
Manfredo Braga Filho Juiz de Direito Substituto do JECC da Comarca de Valença do Piauí. -
09/04/2025 13:56
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 13:56
Baixa Definitiva
-
09/04/2025 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
-
09/04/2025 13:55
Transitado em Julgado em 06/02/2025
-
09/04/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 08:08
Juntada de petição
-
06/02/2025 00:02
Decorrido prazo de MOUZART PAULINO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2025 23:59.
-
04/01/2025 22:09
Juntada de petição
-
05/12/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 10:19
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
-
26/11/2024 13:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/11/2024 13:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
-
07/11/2024 11:42
Juntada de petição
-
07/11/2024 11:41
Juntada de petição
-
23/10/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/10/2024.
-
23/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
23/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
22/10/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:50
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
22/10/2024 10:50
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0802312-92.2023.8.18.0078 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RECORRIDO: MOUZART PAULINO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO WILLIAM RICARDO DA SILVA - PI16456-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 30/10/2024 à 06/11/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de outubro de 2024. -
21/10/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/10/2024 15:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/08/2024 09:39
Recebidos os autos
-
05/08/2024 09:39
Conclusos para Conferência Inicial
-
05/08/2024 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800438-86.2019.8.18.0054
Francisco Manoel Missias
Banco Bradesco
Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 06/06/2019 22:11
Processo nº 0802762-93.2022.8.18.0167
Angelina Vieira de Matos Silva
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 14/06/2022 10:47
Processo nº 0802965-06.2021.8.18.0033
Laurica Soares da Silva
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 03/05/2024 16:34
Processo nº 0802965-06.2021.8.18.0033
Laurica Soares da Silva
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/09/2021 10:31
Processo nº 0801995-95.2023.8.18.0013
Raimundo Pedro da Silva
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 06/11/2023 16:37