07/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:44

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:43

Juntada de comprovante
05/04/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:34

Expedição de Alvará.
31/03/2025 16:34

Expedição de Alvará.
24/03/2025 08:42

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802717-51.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: MARIA DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença.

Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 10 (dez) dias, os valores devido ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente.

Deverá indicar, ainda, conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, salvo se não tiver feito, além da conta bancária da parte autora.

Prestada informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

BARRAS-PI, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
19/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:01

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802717-51.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: MARIA DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO COSTAINTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO A execução (e, nessa condição, o cumprimento de sentença) segue o disposto no Código de Processo Civil, consoante prevê o art. 52 da Lei nº 9.099/95.

O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC/2015.

Diante disso, intime-se o devedor para que pague o débito apontado pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC).

Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC), podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

Expedientes necessários.

BARRAS-PI, 6 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
10/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 21:18

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:20

Recebidos os autos
18/02/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão
28/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 06:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 11:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2023 15:48

Conclusos para decisão
11/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
11/11/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:19

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 08:25

Conclusos para julgamento
21/07/2023 08:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2023 12:00 JECC Barras Sede.
20/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/07/2023 23:59.
22/06/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/07/2023 12:00 JECC Barras Sede.
06/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:52

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 08:51

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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