14/05/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:22

Baixa Definitiva
14/05/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802208-42.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ANA SOARES E SILVA REU: BANCO PAN SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

DECIDO II.

FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo juntada aos autos em id n° 72183500, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
09/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:56

Homologada a Transação
18/03/2025 08:39

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:38

Recebidos os autos
12/03/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:12

Outras Decisões
11/12/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 08:22

Conclusos para julgamento
28/11/2023 08:22

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 09:40

Conclusos para julgamento
01/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2023 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
31/07/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:03

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
13/06/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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