10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804465-21.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor se opôs à execução (id. 75594669).

O exequente, se manifestou em id. 75848645, expressando concordância com os cálculos apresentados pelo executado, requerendo a liberação dos valores.

Dessa maneira, à luz do contexto probatório, acolho os embargos à execução.

Homologo, ainda, os cálculos apresentados pelo Executado no valor de R$ 23.501,50 (vinte e três mil, quinhentos e um reias e cinquenta centavos).

Assim, é de se considerar satisfeita a obrigação, na forma prevista no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 924, II, e 513 do mesmo diploma normativo.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho os embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, “b”, e procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositado voluntariamente pela parte Ré (id. 75400253) (R$ 23.501,50), mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Ademais, intime-se o Executado para informar a conta bancária para devolução dos valores referente ao excesso de execução.

Prestada a informação, liberem-se os recursos, por meio de alvará judicial em favor do Executado.

Em seguida, não havendo nenhum outro requerimento, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Sem custas, já que os embargos foram acolhidos. (arts. 54 e 55 parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Barras-PI, data e hora indicadas no sistema informatizado.

Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito Substituta, respondendo pelo JECC De Barras-PI
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804465-21.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor se opôs à execução (id. 75594669).

O exequente, se manifestou em id. 75848645, expressando concordância com os cálculos apresentados pelo executado, requerendo a liberação dos valores.

Dessa maneira, à luz do contexto probatório, acolho os embargos à execução.

Homologo, ainda, os cálculos apresentados pelo Executado no valor de R$ 23.501,50 (vinte e três mil, quinhentos e um reias e cinquenta centavos).

Assim, é de se considerar satisfeita a obrigação, na forma prevista no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 924, II, e 513 do mesmo diploma normativo.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho os embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, “b”, e procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositado voluntariamente pela parte Ré (id. 75400253) (R$ 23.501,50), mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Ademais, intime-se o Executado para informar a conta bancária para devolução dos valores referente ao excesso de execução.

Prestada a informação, liberem-se os recursos, por meio de alvará judicial em favor do Executado.

Em seguida, não havendo nenhum outro requerimento, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Sem custas, já que os embargos foram acolhidos. (arts. 54 e 55 parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Barras-PI, data e hora indicadas no sistema informatizado.

Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito Substituta, respondendo pelo JECC De Barras-PI
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804465-21.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor se opôs à execução (id. 75594669).

O exequente, se manifestou em id. 75848645, expressando concordância com os cálculos apresentados pelo executado, requerendo a liberação dos valores.

Dessa maneira, à luz do contexto probatório, acolho os embargos à execução.

Homologo, ainda, os cálculos apresentados pelo Executado no valor de R$ 23.501,50 (vinte e três mil, quinhentos e um reias e cinquenta centavos).

Assim, é de se considerar satisfeita a obrigação, na forma prevista no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 924, II, e 513 do mesmo diploma normativo.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho os embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, “b”, e procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositado voluntariamente pela parte Ré (id. 75400253) (R$ 23.501,50), mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Ademais, intime-se o Executado para informar a conta bancária para devolução dos valores referente ao excesso de execução.

Prestada a informação, liberem-se os recursos, por meio de alvará judicial em favor do Executado.

Em seguida, não havendo nenhum outro requerimento, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Sem custas, já que os embargos foram acolhidos. (arts. 54 e 55 parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Barras-PI, data e hora indicadas no sistema informatizado.

Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito Substituta, respondendo pelo JECC De Barras-PI
06/03/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:43

Baixa Definitiva
06/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:19

Juntada de petição
07/02/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 09:18

Juntada de petição
21/11/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/10/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/10/2024.
24/10/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0804465-21.2023.8.18.0039 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: FELIPE MARQUES RODRIGUES - PI13290-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 42/2024 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de outubro de 2024.
22/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 21:00

Conclusos para o Relator
29/08/2024 03:07

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:16

Juntada de petição
20/08/2024 20:57

Expedição de intimação.
19/08/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:47

Conhecido o recurso de MARIA SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *38.***.*26-48 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2024 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/06/2024 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:44

Recebidos os autos
10/04/2024 08:44

Conclusos para Conferência Inicial
10/04/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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