TJPI - 0800198-43.2017.8.18.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Haroldo Oliveira Rehem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EDGAR DA SILVA

CPF *40.***.*20-04

Advogados

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO

OAB: 9130/PI

CPF *58.***.*40-68

LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA

OAB: 15653/PI

CPF *28.***.*96-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

CNPJ: 41.522.376/0001-43

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ: 41.284.704/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 16:29

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 05/02/2025 16:28

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 05/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 03:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDGAR DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 09:51

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e provido

  • 04/11/2024 10:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 23/10/2024 08:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/10/2024 03:02

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:35

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 22/10/2024 09:35

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 22/10/2024 09:35

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 22/10/2024 09:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800198-43.2017.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: FRANCISCO EDGAR DA SILVA Advogados do(a) APELADO: HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO - PI9130-A RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão Presencial - 1ª Câmara de Direito Público - 31/10/2024.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de outubro de 2024.

  • 21/10/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 15:27

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/10/2024 12:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2024 09:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2024 10:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/08/2024 09:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/08/2024 11:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/06/2024 11:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/05/2024 14:04

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2024 13:45

    Deferido o pedido de

  • 20/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/05/2024 16:41

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/05/2024 13:13

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 30/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 13:02

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 30/04/2024 12:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/04/2024 22:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/08/2023 14:24

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/08/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/07/2023 16:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/07/2023 10:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/07/2023 08:33

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 19/07/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 17/07/2023 19:15

    Deferido o pedido de

  • 06/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 04/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:01

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 04/07/2023 11:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/06/2023 11:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/03/2023 15:53

    Conclusos para o Relator

  • 27/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDGAR DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 12/12/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 11:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/09/2022 12:41

    Conclusos para o relator

  • 29/09/2022 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/09/2022 12:41

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

  • 31/08/2022 19:52

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 28/07/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 10:40

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 28/07/2022 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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