14/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:49

Baixa Definitiva
19/12/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de JOAO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:10

Decorrido prazo de JOAO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO em 21/11/2024 23:59.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/10/2024.
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826157-30.2024.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor] AUTOR: JOAO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO REU: MARIA DOS AFLITOS ROCHA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc., JOÃO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, viúvo, militar da reserva, atualmente com 88 anos de idade, inscrito no CPF sob o nº *11.***.*84-00, residente e domiciliado à Rua Quintino Bocaiuva, 2793, Bairro Macaúba, Teresina-PI, CEP: 64.016-060 requereu ALVARÁ JUDICIAL, para fins de receber valores depositados em Conta, junto ao Banco do Brasil, em nome da Sra.

MARIA DOS AFLITOS ROCHA DE OLIVEIRA, brasileira, falecida, inscrita no CPF sob o nº *64.***.*80-06,, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 30/03/2024.

Afirmou que os valores são provenientes de pensão alimentícia que foram descontados indevidamente após o falecimento da Sra.

MARIA DOS AFLITOS ROCHA DE OLIVEIRA, beneficiária de pensão alimentícia, o valor de R$ 3.138,13 (três mil cento e trinta e oito reais e treze centavos), e transferidos para a conta 78288-2, agência nº 5605-7, Banco do Brasil, de titularidade da falecida, conforme extrato de ID 62298844.

Nos termos do art. 698 do Código de Processo Civil, nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando que o autor prova que os alimentos foram descontados indevidamente, sendo estes, de direito seu, conheço diretamente do pedido e decido nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

ISTO POSTO.

Diante das alegações do autor, bem como dos documentos apresentados com a inicial, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e DEFIRO o pedido de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o requerente JOÃO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº *11.***.*84-00, a receber a importância depositada na conta bancária nº 78288-2, agência nº 5605-7, junto ao Banco do Brasil, de titularidade de MARIA DOS AFLITOS ROCHA DE OLIVEIRA, falecida no dia 30/03/2024, de valor de R$ 3.138,13 (três mil cento e trinta e oito reais e treze centavos).

Em consequência declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Vale cópia desta como Alvará Judicial para os devidos fins.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita.

Após as formalidades legais, como as intimações e publicações são automáticas, como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, determino que seja dada baixa na distribuição e nos assentos da CPEF e arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 24 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
24/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:44

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de JOAO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:11

Decorrido prazo de JOAO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:31

Decorrido prazo de JOAO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:32

Suscitado Conflito de Competência
03/09/2024 04:00

Decorrido prazo de JOAO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:07

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 12:37

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 10:27

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
15/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:58

Juntada de Petição de ato ordinatório
06/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:33

Outras Decisões
06/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2024 03:12

Decorrido prazo de JOAO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 22:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/06/2024 10:39

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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