12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800174-10.2021.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCO EVALDO DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Providencie a sucumbente a juntada do comprovante de pagamento de custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de encaminhamento ao FERMOJUPI.

FRONTEIRAS, 3 de junho de 2025.

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS Vara Única da Comarca de Fronteiras
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800174-10.2021.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCO EVALDO DE SOUSA REU: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido nos termos dos artigos 520 a 522 do Código de Processo Civil, tendo como sujeitos as partes em epígrafe.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda. (id. 73475359) Instado a se pronunciar, a parte exequente requereu a expedição de alvará para liberação da quantia depositada pelo devedor. (id. 73466768, à Fl. 02) É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada nos termos requeridos pela parte exequente, observado eventual contrato de honorários (certifique-se).

Sem condenação em custas, por ausência de previsão legal.

Sem condenação também em honorários advocatícios, visto que a pretensão executiva não chegou a ser resistida.

Entretanto, certifique-se sobre o pagamento integral das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente e, em caso de inadimplemento, intime-se para que efetue a quitação no prazo de 10 dias, ressalvado eventual benefício da justiça gratuita concedido ou, ainda, isenção legal.

Atenção à Secretaria para o estabelecido no Ofício Circular nº. 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, em que estabelece o fluxo referente às despesas processuais, conforme aprovado pela CGJ/PI, de modo que os processos judiciais que se encontram sentenciados definitivamente, com a devida certidão de trânsito em julgado, poderão ser baixados de imediato, sem a necessidade de aguardar os trâmites relacionados à cobrança de custas finais e/ou outras intimações relacionadas.

Cumpra-se.

Intime-se.

Fronteiras, data indicada no sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
17/03/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:46

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/03/2025 11:41

Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:52

Juntada de petição
07/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:28

Conhecido o recurso de FRANCISCO EVALDO DE SOUSA - CPF: *04.***.*67-53 (APELANTE) e provido
16/01/2025 09:22

Juntada de petição
13/12/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/11/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/10/2024 09:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/10/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/10/2024.
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800174-10.2021.8.18.0051 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO EVALDO DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO - PE34626-A APELADO: BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 08/11/2024 a 18/11/2024 - Des.

Ricardo Gentil.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de outubro de 2024.
29/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 12:01

Conclusos para o Relator
28/08/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:53

Conclusos para o Relator
12/07/2024 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO DE SOUSA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2024 23:59.
10/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2024 23:14

Juntada de Certidão de distribuição anterior
26/03/2024 18:26

Recebidos os autos
26/03/2024 18:26

Conclusos para Conferência Inicial
26/03/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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