TJPI - 0800154-95.2023.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 03:55
Publicado Despacho em 15/05/2025.
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15/05/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800154-95.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Férias] AUTOR: FRANCISCO GOMES SILVA DAS NEVESREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, etc… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI -
13/05/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 17:31
Conclusos para despacho
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03/02/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 17:31
Juntada de Certidão
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02/02/2025 21:24
Recebidos os autos
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02/02/2025 21:24
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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13/09/2024 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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13/09/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 09:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/08/2024 14:37
Conclusos para decisão
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13/08/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 14:37
Expedição de .
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23/07/2024 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2024 23:59.
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05/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 03:29
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SILVA DAS NEVES em 02/07/2024 23:59.
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18/06/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 16:21
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO GOMES SILVA DAS NEVES - CPF: *86.***.*41-87 (AUTOR).
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22/03/2024 11:49
Conclusos para despacho
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22/03/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 11:48
Expedição de .
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18/03/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 08:50
Conclusos para despacho
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07/12/2023 08:49
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 18:36
Julgado improcedente o pedido
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24/07/2023 12:33
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 12:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2023 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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10/05/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação
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02/05/2023 16:41
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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02/05/2023 16:40
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 16:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2023 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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10/03/2023 13:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/03/2023 09:40
Conclusos para despacho
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09/03/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 15:26
Conclusos para decisão
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07/02/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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