25/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804561-57.2023.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTERESSADO: EDMAR JOAO FEITOSAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID nº 72146126), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º) Caso o executado alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo nos termos do art. 525, § 4º do NCPC.

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
24/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804561-57.2023.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTERESSADO: EDMAR JOAO FEITOSAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID nº 72146126), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º) Caso o executado alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo nos termos do art. 525, § 4º do NCPC.

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
28/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:54

Execução Iniciada
31/03/2025 20:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 20:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:53

Expedição de Certidão.
22/03/2025 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 20:27

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/02/2025 13:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:24

Recebidos os autos
14/02/2025 17:24

Juntada de Petição de decisão
30/06/2024 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/06/2024 22:26

Expedição de Certidão.
30/06/2024 22:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 22:36

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 13:04

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:01

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:08

Juntada de contrafé eletrônica
30/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
26/08/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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