01/08/2025 14:53

Expedição de Alvará.
01/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:27

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol DA COMARCA DE CARACOL Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800307-64.2023.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ABDORAL DIAS DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Abdoral Dias da Silva em face do Banco Bradesco S.A., no qual se pleiteou o adimplemento de obrigação pecuniária reconhecida judicialmente, com base na decisão transitada em julgado (ID 70063712).

Após o regular processamento, e diante da inércia do executado no pagamento espontâneo do valor executado, foi deferida a utilização do sistema SISBAJUD (ID 77137740), sendo posteriormente identificado o bloqueio da quantia de R$ 16.286,79 em conta bancária de titularidade do executado (ID 77449505), valor este correspondente ao crédito atualizado do exequente conforme planilha de cálculo acostada aos autos (ID 70152722).

O executado foi devidamente intimado para, querendo, impugnar a constrição judicial (ID 78499352), com ciência efetivada em 07/07/2025 e início do prazo em 08/07/2025, o qual findou-se em 14/07/2025, sem que qualquer manifestação tenha sido apresentada até o presente momento, conforme certidão de decurso de prazo (ID 79539215).

Por conseguinte, diante da ausência de impugnação à penhora, e da concordância tácita do executado quanto ao bloqueio, o exequente requereu a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e a subsequente expedição de alvará para levantamento do montante em seu favor (ID 79138752). É o relatório.

Decido.

A execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor (805, Novo Código de Processo Civil), não podendo também se perder de vista outro princípio vetor do processo executório que é a satisfação do interesse do credor (art. 797, CPC/15) sendo destacada, em cada caso, a técnica da ponderação dos princípios para se aferir aquele que deva prevalecer.

No caso em apreço, a constrição recaiu sobre numerário existente em conta bancária, meio considerado prioritário e menos gravoso (art. 835, I, do CPC), e cujo valor corresponde integralmente ao montante atualizado da execução (R$ 16.286,79 – ID 77449505). É cediço que o bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, desde que regularmente constituído e não impugnado pela parte executada, é plenamente eficaz para fins de satisfação da obrigação.

Logo, pelo que se verifica, houve o pagamento do valor da execução, sendo de rigor sua extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC, que reza: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Neste sentido, considerando que o crédito exequendo restou adimplido e que o bloqueio online foi ultimado em decorrência da inércia do executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a transferência do valor bloqueado, conforme certidão do SISBAJUD (ID 77449505), para conta judicial vinculada a este Juízo.

Após efetivada a transferência, a expedição de alvará judicial em favor do exequente, Abdoral Dias da Silva, CPF nº *17.***.*19-15, para o levantamento da quantia bloqueada, com os devidos acréscimos legais.

Na sequência, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
22/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800307-64.2023.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ABDORAL DIAS DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Tendo sido positivo o bloqueio de valores realizado via sistema SISBAJUD, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 5 (cinco dias), nos moldes como determina o artigo 841, parágrafos 1°,2°, 3° e 4° do Código de Processo Civil.

Após, à parte exequente, para manifestação, em 10 dias.

Expedientes Necessários.

Cumpra-se.

CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol
21/07/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
15/07/2025 07:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:34

Publicado Despacho em 07/07/2025.
08/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800307-64.2023.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ABDORAL DIAS DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Tendo sido positivo o bloqueio de valores realizado via sistema SISBAJUD, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 5 (cinco dias), nos moldes como determina o artigo 841, parágrafos 1°,2°, 3° e 4° do Código de Processo Civil.

Após, à parte exequente, para manifestação, em 10 dias.

Expedientes Necessários.

Cumpra-se.

CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol
03/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:05

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
15/06/2025 21:33

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 21:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:16

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 17:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:49

Recebidos os autos
31/01/2025 20:49

Juntada de Petição de decisão
12/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ABDORAL DIAS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:30

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 04:36

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 24/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ABDORAL DIAS DA SILVA - CPF: *17.***.*19-15 (AUTOR).
03/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:58

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:57

Juntada de Certidão
19/02/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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