TJPI - 0003883-72.2005.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 09:59
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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16/10/2021 16:26
Arquivado Definitivamente
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16/10/2021 16:26
Baixa Definitiva
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16/10/2021 16:23
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/05/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
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16/10/2021 16:22
Juntada de Certidão
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15/10/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
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13/10/2021 10:27
Juntada de Certidão
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06/10/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 14:17
Juntada de Certidão
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06/10/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
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30/09/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 19:37
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/09/2021 09:57
Conclusos para despacho
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16/09/2021 07:59
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 17:24
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
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04/09/2021 21:49
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 21:55
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 11:48
Conclusos para despacho
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02/09/2021 11:19
Juntada de Certidão
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28/08/2021 00:44
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO GOMES CAVALCANTE em 27/08/2021 23:59.
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20/08/2021 09:41
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
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12/08/2021 09:11
Juntada de Certidão
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12/08/2021 09:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
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12/08/2021 09:05
Juntada de Certidão
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12/08/2021 09:03
Juntada de Certidão
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11/08/2021 14:18
Desentranhado o documento
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10/08/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 06:00
Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 08/2021.
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05/08/2021 18:10
Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/08/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003883-72.2005.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DO 5.
DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: EDINO MARCIELE GOMES ERMENEGILDO Advogado(s): LUIZ HUMBERTO GOMES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 13111) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 4 de agosto de 2021 SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Analista Judicial - 1167480 -
04/08/2021 14:18
Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 11:45
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2021 11:30
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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12/04/2021 11:14
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 11:05
Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/04/2021 11:04
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2021 11:01
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/04/2021 10:40
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003883-72.2005.8.18.0140.5010
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29/03/2021 12:27
Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO - carga exclusivamente eletrônica. (Vista ao Ministério Público)
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29/03/2021 12:23
Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/03/2021 12:23
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2021 11:29
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003883-72.2005.8.18.0140.5009
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11/03/2021 12:35
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 08:39
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/03/2021 08:38
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato
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10/03/2021 08:38
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2021 20:47
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003883-72.2005.8.18.0140.5008
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03/03/2021 10:54
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003883-72.2005.8.18.0140.5007
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19/02/2021 06:00
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 02/2021.
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18/02/2021 18:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/02/2021 07:16
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 10:52
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/02/2021 10:51
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/02/2021 10:11
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/02/2021 13:19
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003883-72.2005.8.18.0140.5006
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26/01/2021 09:07
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO . (Vista ao Ministério Público)
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25/01/2021 09:04
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2021 16:39
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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04/11/2020 11:49
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 05/2022 10:30 sala de audiências da 3ª vara criminal.
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03/11/2020 10:14
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2020 13:43
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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27/10/2020 13:39
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2020 22:11
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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15/09/2020 09:52
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2020 17:23
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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05/05/2020 09:15
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 09/2020 08:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
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25/10/2019 12:59
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2019 12:36
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/10/2019 11:32
Mov. [37] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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21/10/2019 10:43
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2019 11:52
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/10/2019 09:17
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2019 09:17
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2019 09:17
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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05/10/2019 09:37
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003883-72.2005.8.18.0140.5005
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21/09/2019 09:54
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003883-72.2005.8.18.0140.5004
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17/09/2019 18:58
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003883-72.2005.8.18.0140.5003
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24/11/2016 10:31
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/11/2016 07:20
Mov. [27] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/11/2016 10:39
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/04/2016 11:50
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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06/04/2015 10:24
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição. Aguardando prazo de suspensão ou surgimento de fato novo.
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23/03/2012 11:08
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Processo e curso do prazo prescricional suspensos, nos termos do art. 366 do CPP.
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11/03/2011 12:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - para secretaria
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11/03/2011 07:22
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA
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10/03/2011 11:21
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - devolvido para secretaria
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10/03/2011 09:33
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido da secretaria
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03/03/2011 07:39
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
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03/03/2011 07:39
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Da petição.
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02/03/2011 09:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Da defensora pública, os autos.
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25/02/2011 13:17
Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Defensora Pública.
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22/02/2011 11:33
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - 9-S
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22/02/2011 11:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA
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22/02/2011 11:32
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - vista à def. publica
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18/02/2011 11:09
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - APÓS DECURSO DO PRAZO EDITALICIO
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12/11/2010 09:55
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - 5-0 (PUBLICAÇÃO EDITAL)
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28/01/2010 08:32
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - 7C. (SH)
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16/12/2009 16:52
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - DO NAT. 6E (SH)
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17/08/2009 11:45
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Na Secretaria. Expedir mandado de citação. (ESSV)
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02/07/2009 11:40
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - NAT
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23/03/2009 15:07
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - ESPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR
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22/03/2009 11:17
Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - MUTIRÃO
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09/08/2005 12:01
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - no dia 15 de setembro de 2005 às 11.00 horas Proc. 114: 05
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19/05/2005 10:10
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Receber Denuncia Proc. 114: 05
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18/01/2005 11:52
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2005
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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