TJPI - 0800986-32.2023.8.18.0132
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 08:33
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 03:43
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 03:43
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/06/2025 23:59.
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04/06/2025 18:13
Juntada de manifestação
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03/06/2025 01:03
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800986-32.2023.8.18.0132 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] RECORRENTE: BANCO PAN S.A.
RECORRIDO: MARIA RAMALHO OLIVEIRA ROSA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração apresentados são tempestivos.
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) relator(a), intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração juntado no ID nº 24200277.
Jeanny Helal Sobral Analista Judicial CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0800986-32.2023.8.18.0132) que tem como requerente RECORRENTE: BANCO PAN S.A. e como requerido RECORRIDO: MARIA RAMALHO OLIVEIRA ROSA.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111517114300000000018146504 Petição Inicial Petição Inicial 23111517114300000000018148764 Petição Inicial Petição Inicial 23111517114300000000018232136 INICIAL DONA RAMALHO (Desconto em conta bancária) Petição 23111517114300000000018146505 INICIAL DONA RAMALHO (Desconto em conta bancária) Petição 23111517114300000000018148765 INICIAL DONA RAMALHO (Desconto em conta bancária) Petição 23111517114300000000018232137 PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23111517114300000000018146506 PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23111517114300000000018148766 PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23111517114300000000018232138 RG Documentos 23111517114300000000018146507 RG Documentos 23111517114300000000018148767 RG Documentos 23111517114300000000018232139 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 23111517114300000000018146508 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 23111517114300000000018148868 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 23111517114300000000018232140 DOC.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018146509 DOC.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018148869 DOC.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018232141 DOC. 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018146510 DOC. 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018148870 DOC. 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018232142 DOC. 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018146511 DOC. 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018148871 DOC. 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018232143 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_151123 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018146512 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_151123 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018148872 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_151123 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111517114300000000018232144 Distribuição Anterior Certidão de Distribuição Anterior 23111523105800000000018146513 Distribuição Anterior Certidão de Distribuição Anterior 23111523105800000000018148873 Distribuição Anterior Certidão de Distribuição Anterior 23111523105800000000018232145 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24011712522200000000018146514 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24011712522200000000018148874 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24011712522200000000018232146 DOC. 1 - Desconto de Dezembro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011712522200000000018146516 DOC. 1 - Desconto de Dezembro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011712522200000000018148875 DOC. 1 - Desconto de Dezembro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011712522200000000018232147 Sistema Sistema 24011812453200000000018146517 Sistema Sistema 24011812453200000000018148876 Sistema Sistema 24011812453200000000018232148 Despacho Despacho 24011812535700000000018146718 Despacho Despacho 24011812535700000000018148877 Despacho Despacho 24011812535700000000018232149 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24012413222700000000018146719 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24012413222700000000018148878 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24012413222700000000018232150 EXTRATO DE JUNHO E JULHO DE 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012413222700000000018146720 EXTRATO DE JUNHO E JULHO DE 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012413222700000000018148879 EXTRATO DE JUNHO E JULHO DE 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012413222700000000018232151 EXTRATO DE SETEMBRO E OUTUBRO 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012413222700000000018146721 EXTRATO DE SETEMBRO E OUTUBRO 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012413222700000000018148880 EXTRATO DE SETEMBRO E OUTUBRO 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012413222700000000018232152 Sistema Sistema 24013120332000000000018146722 Sistema Sistema 24013120332000000000018148881 Sistema Sistema 24013120332000000000018232153 Decisão Decisão 24020114163400000000018146723 Decisão Decisão 24020114163400000000018148882 Decisão Decisão 24020114163400000000018232154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020709393400000000018146724 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020709393400000000018148883 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020709393400000000018232155 INSTRUÇÕES AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA JECC SRN - 2024 INFORMAÇÃO 24020709393400000000018146725 INSTRUÇÕES AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA JECC SRN - 2024 INFORMAÇÃO 24020709393400000000018148884 INSTRUÇÕES AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA JECC SRN - 2024 INFORMAÇÃO 24020709393400000000018232156 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24020712212900000000018146726 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24020712212900000000018148885 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24020712212900000000018232157 EXTRATO JANEIRO 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020712212900000000018146727 EXTRATO JANEIRO 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020712212900000000018148886 EXTRATO JANEIRO 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020712212900000000018232158 Citação Citação 24020713425900000000018146728 Citação Citação 24020713425900000000018148887 Citação Citação 24020713425900000000018232159 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24021515171700000000018146729 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24021515171700000000018148888 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24021515171700000000018232160 8238326-02dw-2921971_02_procuracao Procuração 24021515171700000000018146730 8238326-02dw-2921971_02_procuracao Procuração 24021515171700000000018148889 8238326-02dw-2921971_02_procuracao Procuração 24021515171700000000018232161 8238326-03dw-2921971_03_documento 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021515171700000000018146731 8238326-03dw-2921971_03_documento 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021515171700000000018148890 8238326-03dw-2921971_03_documento 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021515171700000000018232162 8238326-04dw-2921971_04_documento 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021515171700000000018146732 8238326-04dw-2921971_04_documento 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021515171700000000018148891 8238326-04dw-2921971_04_documento 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021515171700000000018232163 8238326-05dw-2921971_05_documento 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021515171700000000018146733 8238326-05dw-2921971_05_documento 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021515171700000000018148892 8238326-05dw-2921971_05_documento 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021515171700000000018232164 Manifestação Manifestação 24032517503100000000018146734 Manifestação Manifestação 24032517503100000000018148893 Manifestação Manifestação 24032517503100000000018232165 8680067-01dw-1041824 petição 1 MANIFESTAÇÃO 24032517503100000000018146735 8680067-01dw-1041824 petição 1 MANIFESTAÇÃO 24032517503100000000018148894 8680067-01dw-1041824 petição 1 MANIFESTAÇÃO 24032517503100000000018232166 8680067-02dw-procuração pan Procuração 24032517503100000000018146736 8680067-02dw-procuração pan Procuração 24032517503100000000018148895 8680067-02dw-procuração pan Procuração 24032517503100000000018232167 8680067-03dw-1041824 preposição 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032517503100000000018146737 8680067-03dw-1041824 preposição 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032517503100000000018148896 8680067-03dw-1041824 preposição 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032517503100000000018232168 8680067-04dw-1041824 subs 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032517503100000000018146738 8680067-04dw-1041824 subs 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032517503100000000018148897 8680067-04dw-1041824 subs 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032517503100000000018232169 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24040509053400000000018146739 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24040509053400000000018148898 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24040509053400000000018232170 Decisão-3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040509053400000000018146740 Decisão-3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040509053400000000018148899 Decisão-3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040509053400000000018232171 SUSPENSÃO DOS DESCONTOS JUNTO AO INSS DO CONTRATO N° 352254877-9 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040509053400000000018146741 SUSPENSÃO DOS DESCONTOS JUNTO AO INSS DO CONTRATO N° 352254877-9 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040509053400000000018148900 SUSPENSÃO DOS DESCONTOS JUNTO AO INSS DO CONTRATO N° 352254877-9 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040509053400000000018232172 Ata da Audiência Ata da Audiência 24040807560700000000018146742 Ata da Audiência Ata da Audiência 24040807560700000000018148901 Ata da Audiência Ata da Audiência 24040807560700000000018232173 Sala de Instrução JECC São Raimundo Nonato - PI-20240405_092956-Gravação de Reunião Ata da Audiência 24040807560700000000018146743 Sala de Instrução JECC São Raimundo Nonato - PI-20240405_092956-Gravação de Reunião Ata da Audiência 24040807560700000000018148902 Sala de Instrução JECC São Raimundo Nonato - PI-20240405_092956-Gravação de Reunião Ata da Audiência 24040807560700000000018232174 Sistema Sistema 24040807562700000000018146744 Sistema Sistema 24040807562700000000018148903 Sistema Sistema 24040807562700000000018232175 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24050310192100000000018146745 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24050310192100000000018148904 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24050310192100000000018232176 DESCONTO MÊS DE ABRIL DE 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050310192100000000018146746 DESCONTO MÊS DE ABRIL DE 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050310192100000000018148905 DESCONTO MÊS DE ABRIL DE 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050310192100000000018232177 Sentença Sentença 24052113493700000000018146747 Sentença Sentença 24052113493700000000018148906 Sentença Sentença 24052113493700000000018232178 Petição Petição 24060311461800000000018146748 Petição Petição 24060311461800000000018148907 Petição Petição 24060311461800000000018232179 9362867-02dw-3033559_02_guia de custas DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018146749 9362867-02dw-3033559_02_guia de custas DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018148908 9362867-02dw-3033559_02_guia de custas DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018232180 9362867-03dw-3033559_03_documento 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018146750 9362867-03dw-3033559_03_documento 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018148909 9362867-03dw-3033559_03_documento 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018232181 9362867-04dw-3033559_04_documento 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018146751 9362867-04dw-3033559_04_documento 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018148910 9362867-04dw-3033559_04_documento 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018232182 9362867-05dw-3033559_05_documento 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018146752 9362867-05dw-3033559_05_documento 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018148911 9362867-05dw-3033559_05_documento 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018232183 9362867-06dw-3033559_06_documento 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018146753 9362867-06dw-3033559_06_documento 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018148912 9362867-06dw-3033559_06_documento 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018232184 9362867-07dw-3033559_07_documento 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018146754 9362867-07dw-3033559_07_documento 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018148913 9362867-07dw-3033559_07_documento 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018232185 9362867-08dw-3033559_08_documento 6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018146755 9362867-08dw-3033559_08_documento 6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018148914 9362867-08dw-3033559_08_documento 6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018232186 9362867-09dw-3033559_09_documento 7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018146756 9362867-09dw-3033559_09_documento 7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018148915 9362867-09dw-3033559_09_documento 7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018232187 9362867-10dw-3033559_10_documento 8 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018146757 9362867-10dw-3033559_10_documento 8 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018148916 9362867-10dw-3033559_10_documento 8 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060311461800000000018232189 Certidão Certidão 24061111310200000000018146758 Certidão Certidão 24061111310200000000018148917 Certidão Certidão 24061111310200000000018232190 3 Vinculação Efetuada CUSTAS 24061111310200000000018146759 3 Vinculação Efetuada CUSTAS 24061111310200000000018148918 3 Vinculação Efetuada CUSTAS 24061111310200000000018232191 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061111313800000000018146760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061111313800000000018148919 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061111313800000000018232192 Petição de Tutela de Urgência Incidental MANIFESTAÇÃO 24070513000300000000018146761 Petição de Tutela de Urgência Incidental MANIFESTAÇÃO 24070513000300000000018148920 Petição de Tutela de Urgência Incidental MANIFESTAÇÃO 24070513000300000000018232193 Tutela de Urgência Incidental MANIFESTAÇÃO 24070513021900000000018146762 Tutela de Urgência Incidental MANIFESTAÇÃO 24070513021900000000018148921 Tutela de Urgência Incidental MANIFESTAÇÃO 24070513021900000000018232194 DOC. 1 - Acórdão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070513021900000000018146763 DOC. 1 - Acórdão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070513021900000000018148922 DOC. 1 - Acórdão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070513021900000000018232195 Petição Simples - TUTELA INCIDENTAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070513021900000000018146764 Petição Simples - TUTELA INCIDENTAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070513021900000000018148923 Petição Simples - TUTELA INCIDENTAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070513021900000000018232196 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Petição 24070514235000000000018146765 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Petição 24070514235000000000018148924 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Petição 24070514235000000000018232197 DOC. 1 - Acórdão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070514235000000000018146766 DOC. 1 - Acórdão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070514235000000000018148925 DOC. 1 - Acórdão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070514235000000000018232198 DOC. 2 - Sentença DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070514235000000000018146767 DOC. 2 - Sentença DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070514235000000000018148926 DOC. 2 - Sentença DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070514235000000000018232199 DOC. 3 - DESCONTO JULHO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070514235000000000018146768 DOC. 3 - DESCONTO JULHO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070514235000000000018148927 DOC. 3 - DESCONTO JULHO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070514235000000000018232200 Certidão Certidão 24070810005200000000018146769 Certidão Certidão 24070810005200000000018148928 Certidão Certidão 24070810005200000000018232201 Sistema Sistema 24070810013100000000018146770 Sistema Sistema 24070810013100000000018148929 Sistema Sistema 24070810013100000000018232202 Decisão Decisão 24070810132500000000018146771 Decisão Decisão 24070810132500000000018148930 Decisão Decisão 24070810132500000000018232203 Certidão Certidão 24070810260800000000018146772 Certidão Certidão 24070810260800000000018148931 Certidão Certidão 24070810260800000000018232204 Sistema Sistema 24070810270600000000018146773 Sistema Sistema 24070810270600000000018148932 Sistema Sistema 24070810270600000000018232205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070811125206200000018148557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070811125200000000018148933 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070811125200000000018232206 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24070823144785200000018166017 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24070823144700000000018232207 Despacho Despacho 24071211164859400000018235832 Certidão Certidão 24071214402570500000018276073 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24102915565344900000020528471 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 24103014592070400000020557835 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24103014592214900000020557923 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24103014592214900000020557923 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24103014592214900000020557923 PETIÇÃO DE JUNTADA DE SUSTETAÇÃO ORAL Petição 24110518512651900000020677928 SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO Manifestação 24110518512665200000020677929 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25022116110573200000022557722 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25022416232834400000022593938 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022416232969600000022594148 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022416232969600000022594148 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022416232969600000022594148 Manifestação Manifestação 25030609232077600000022736150 MANIFESTAÇÃO Manifestação 25030609232089100000022736152 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25032516062101100000023177250 Ementa Ementa 25032609193862400000020368023 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25032609193853500000023183193 Relatório Relatório 24102317100454800000020367698 Voto do Magistrado Voto 25032609193868300000020367855 Ementa Ementa 25032609193862400000020368023 Intimação Intimação 25032609193853500000023183193 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Manifestação 25040711150110800000023479786 TERESINA-PI, 1 de junho de 2025.
JEANNY HELAL SOBRAL Secretaria da 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal -
01/06/2025 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 01:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 01:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 11:15
Juntada de manifestação
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02/04/2025 00:01
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800986-32.2023.8.18.0132 RECORRENTE: BANCO PAN S.A.
Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MARIA RAMALHO OLIVEIRA ROSA Advogado(s) do reclamado: WESLEY SANTOS PEREIRA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.
REPRODUÇÃO DE AÇÕES IDÊNTICAS.
COISA JULGADA CONFIGURADA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Recurso conhecido e provido.
RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL, na qual a parte autora afirma que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão um contrato de empréstimo consignado realizado sem o seu consentimento.
Sobreveio sentença (id nº18483244), que julgou procedente os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, in verbis: “(…) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, para: 1) CONDENAR o requerido BANCO PAN S/A a restituir em dobro, à parte requerente MARIA RAMALHO OLIVEIRA ROSA, os valores referentes às parcelas efetivamente cobradas em sua conta corrente, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais a contar do pagamento indevido (Súmula 43 e 54 do STJ c/c artigo 398, CC); 2) CONDENAR a parte demandada BANCO PAN S/A ao pagamento de indenização a título de danos morais à autora MARIA RAMALHO OLIVEIRA ROSA, no valor correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento (artigo 397 do CC c/c artigo 161, §1º do CTN) e corrigido monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), de acordo com os fatores de atualização da CGJ.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sem custas e nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. (…)” Inconformada com a sentença proferida, a parte demandada interpôs recurso inominado, (id nº18391037), aduzindo, em síntese, i) Da litispendência; ii) Da validade da contratação eletrônica; iii) Da indenização por danos morais; iv) Da não caracterização da repetição do indébito em dobro; v) Do termo inicial de incidência dos juros de mora da indenização por danos materiais e vi) Do retorno ao status quo.
Por fim, requer que o recurso seja conhecido e provido para que a sentença seja reformada.
A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso pugnando pela manutenção da sentença (id nº18393376). É o relatório.
VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.
Compulsando os autos, constato que a parte autora ingressou com ação questionando o mesmo contrato, qual seja, n°352254877-9, requerendo a nulidade, a repetição indébito dos valores indevidamente descontados, bem como danos morais, situação esta que se repetiu no processo nº0800201-70.2023.8.18.0132, que está atualmente em fase de recurso, tendo inclusive ocorrido o trânsito em julgado em 15/07/2024.
Coisa julgada é o fenômeno que ocorre quando se repete uma ação que já foi definitivamente julgada pelo Poder Judiciário.
Havendo coisa julgada material, a decisão judicial torna-se imutável.
Nesse caso, deve-se julgar extinta a segunda ação, sem resolução de mérito.
Restou comprovado nos autos, que o autor já havia ajuizado ação anterior com mesma causa de pedir e pedido.
Diante deste cenário, imperioso o reconhecimento de coisa julgada.
Posto isso, entendo que resta caracterizada a coisa julgada, uma vez que se verifica a identidade de pedidos, da causa de pedir e das partes, nos processos mencionados e ajuizados pela parte autora, cujos feitos tramitaram perante o JECC da COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI.
Ressalte-se, ainda, que o processamento de distintos feitos almejando a mesma tutela jurisdicional eleva os custos financeiros e sobrecarrega o já assoberbado volume de processos que tramitam perante este Colégio Recursal, prejudicando, assim, a consecução dos princípios constitucionais que regem a administração pública, ao qual o Judiciário está vinculado, especialmente o da eficiência (art. 37, caput, da CF).
Diante do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, reconhecendo a coisa julgada e extinguindo o feito sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso V, do CPC.
Sem ônus de sucumbência. É como voto.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. -
31/03/2025 01:07
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 09:19
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRENTE) e provido
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25/03/2025 16:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/03/2025 16:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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06/03/2025 09:23
Juntada de manifestação
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24/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 16:23
Expedição de Intimação de processo pautado.
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24/02/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800986-32.2023.8.18.0132 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO PAN S.A.
Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A RECORRIDO: MARIA RAMALHO OLIVEIRA ROSA Advogado do(a) RECORRIDO: WESLEY SANTOS PEREIRA - PI19984-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 06/03/2025 à 12/03/2025.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de fevereiro de 2025. -
21/02/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/12/2024 10:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/12/2024 12:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/11/2024 16:33
Deliberado em Sessão - Retirado
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05/11/2024 18:51
Juntada de petição
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31/10/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
31/10/2024 00:19
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/10/2024.
-
31/10/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:59
Expedição de Intimação de processo pautado.
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30/10/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800986-32.2023.8.18.0132 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO PAN S.A.
Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A RECORRIDO: MARIA RAMALHO OLIVEIRA ROSA Advogado do(a) RECORRIDO: WESLEY SANTOS PEREIRA - PI19984-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 06/11/2024 à 13/11/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de outubro de 2024. -
29/10/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/10/2024 17:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/07/2024 11:40
Conclusos para o Relator
-
12/07/2024 14:40
Juntada de Petição de certidão
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12/07/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:10
Conclusos para o Relator
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11/07/2024 10:08
Desentranhado o documento
-
11/07/2024 10:08
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2024 10:08
Desentranhado o documento
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11/07/2024 10:08
Desentranhado o documento
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11/07/2024 10:07
Processo Desarquivado
-
11/07/2024 10:04
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 10:04
Baixa Definitiva
-
11/07/2024 10:03
Recebidos os autos
-
11/07/2024 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
-
11/07/2024 10:03
Juntada de petição inicial
-
11/07/2024 10:02
Processo Desarquivado
-
08/07/2024 23:14
Juntada de Certidão de distribuição anterior
-
08/07/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 11:14
Baixa Definitiva
-
08/07/2024 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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08/07/2024 11:14
Recebidos os autos
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08/07/2024 11:14
Juntada de petição inicial
-
08/07/2024 10:27
Recebidos os autos
-
08/07/2024 10:27
Conclusos para Conferência Inicial
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08/07/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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