26/06/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:32

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:27

Juntada de informação
25/06/2025 11:27

Expedição de Alvará.
25/06/2025 11:27

Expedição de Alvará.
24/06/2025 11:58

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:44

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE BRITO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802108-85.2022.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JOSE CARDOSO DE BRITO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA

Vistos.

I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSE CARDOSO DE BRITO, contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos devidamente qualificados.

Após o julgamento em 2.º grau, o banco executado depositou o valor que entendia devido (R$ 5.749,12), conforme ID n.º 70719429.

Transitado em julgado, o exequente requereu a liberação do valor depositado, por ser incontroverso, bem como a intimação do executado para pagar o valor remanescente (R$ 2.677,33), conforme petição de ID n.º 73130237.

Intimado, o banco executado apresentou comprovante de pagamento dos valores remanescente em ID n.º 74267262.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é valido destacar que o executado depositou em conta judicial o valor total de R$ 8.426,45 (oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Ainda, considerando que a parte executada apresentou cumprimento voluntário da obrigação, resta apenas promover a extinção do cumprimento de sentença, em face do adimplemento do débito, nos termos do art. 924, II do CPC “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita”.

Assim, a extinção da execução é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Desta forma, defiro os pedidos da parte exequente, de modo a autorizar, mediante a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, o levantamento/transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial, junto ao Banco do Brasil (ID n.º 70719429 e n.º 74267262), da seguinte forma: A) Um alvará de transferência em nome do exequente, JOSÉ CARDOSO DE BRITO, CPF *93.***.*29-72, no valor de R$ 5.013,74 (cinco mil e treze reais e setenta e quatro centavos) e eventuais acréscimos legais, a ser depositado na Conta Poupança n.º 000852934244-3, Agência 3563, de titularidade do exequente.

B) Um alvará de transferência em nome do patrono que representa o exequente, DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO, CPF *27.***.*01-00, no valor R$ 3.442,71 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) e eventuais acréscimos legais, referentes a honorários contratuais (procuração especificando valores em ID n.º 35447113) e sucumbenciais, a ser depositado na Conta Corrente n.º 120388-6, Agência n.º 1637-3, Banco do Brasil.

Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação nos termos do art. 924, II do CPC, determinando a extinção do presente cumprimento de sentença.

Em face da preclusão lógica, decreto a ocorrência do trânsito em julgado na presente data, ressalvada às partes a possibilidade de peticionamento para a correção de eventual erro material.

Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
23/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:16

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 17:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:55

Recebidos os autos
12/02/2025 14:55

Juntada de Petição de decisão
13/07/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:41

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 15:53

Conclusos para julgamento
03/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:12

Conclusos para despacho
28/02/2023 23:12

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARDOSO DE BRITO - CPF: *93.***.*29-72 (AUTOR).
22/12/2022 14:26

Conclusos para decisão
22/12/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806490-92.2023.8.18.0140

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/03/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0806490-92.2023.8.18.0140

Maria Alzira Carlos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/02/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0031843-75.2018.8.18.0001

Sonia Maria Costa Lima

Banco Bonsucesso S/A

Advogado: Pedro Henrique Alves Beserra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2018 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0802108-85.2022.8.18.0077

Jose Cardoso de Brito

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/07/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0800986-32.2023.8.18.0132

Maria Ramalho Oliveira Rosa

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/11/2023 17:11

Exibir Processo