10/04/2025 13:28

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 17:53

Determinado o arquivamento
21/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:56

Transitado em Julgado em 05/12/2024
30/01/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 12:34

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/12/2024 03:25

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de FABIANE BORGES DA SILVA *74.***.*82-81 em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de MARCIANE DA SILVA CORREIA em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de FABIANE BORGES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 05/11/2024.
06/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858196-17.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

EXECUTADO: FABIANE BORGES DA SILVA *74.***.*82-81, FABIANE BORGES DA SILVA, MARCIANE DA SILVA CORREIA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em face de FABIANE BORGES DA SILVA *74.***.*82-81, FABIANE BORGES DA SILVA, MARCIANE DA SILVA CORREIA , ambos qualificados no bojo dos autos em epígrafe.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial, com requerimento para suspensão até o cumprimento do pacto e posterior homologação.

Em seguida vieram-me os autos conclusos.

Decido..

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. É cabível a suspensão da execução, com fundamento no artigo 922 do CPC, durante o prazo concedido ao executado para o cumprimento voluntário do crédito executado até 04/06/2027.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pelo Protocolo de Petição Eletrônico de id 64296545 e, em consequência, SUSPENDO a presente execução pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, na forma do art. 922,CPC.

Portanto, deverá ficar o processo suspenso até 04/06/2027.

Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, 18 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:10

Homologada a Transação
07/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 07:10

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
12/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:38

Juntada de Ofício
02/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
02/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/01/2024 03:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 26/01/2024 23:59.
29/11/2023 11:20

Juntada de Petição de custas
24/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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