TJPI - 0764884-19.2023.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 11:18
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 11:18
Baixa Definitiva
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04/04/2025 11:18
Juntada de Certidão
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04/04/2025 11:13
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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04/04/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 08:22
Juntada de Petição de manifestação
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04/02/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 14:27
Juntada de Petição de manifestação
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25/11/2024 09:29
Expedição de intimação.
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25/11/2024 09:29
Expedição de intimação.
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18/11/2024 16:09
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
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18/11/2024 10:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 10:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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14/11/2024 12:13
Juntada de Petição de manifestação
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31/10/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 10:54
Expedição de Intimação de processo pautado.
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31/10/2024 10:53
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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31/10/2024 08:35
Juntada de Petição de manifestação
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31/10/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 00:33
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/10/2024.
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31/10/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0764884-19.2023.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5 Câmara de Direito Público de 08/11/2024 a 18/11/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de outubro de 2024. -
29/10/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/10/2024 15:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/07/2024 07:56
Conclusos para o Relator
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05/07/2024 11:08
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 11:26
Conclusos para o Relator
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23/05/2024 13:58
Juntada de Petição de outras peças
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05/04/2024 07:56
Expedição de intimação.
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20/03/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 10:23
Conclusos para o Relator
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07/03/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 12:51
Juntada de Petição de manifestação
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11/01/2024 07:36
Expedição de intimação.
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10/01/2024 20:32
Não Concedida a Medida Liminar
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19/12/2023 17:01
Conclusos para Conferência Inicial
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19/12/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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