12/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:34

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:48

Expedição de Alvará.
05/05/2025 14:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
14/04/2025 10:47

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
14/04/2025 01:02

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801287-66.2023.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE FRANCISCO ALVES INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL ajuizada por JOSE FRANCISCO ALVES em face do BANCO BRADESCO S/A, na qual as partes, após o regular trâmite processual, entabularam acordo, cujo termo foi juntado aos autos sob ID 71472482.

As partes acordaram sobre a forma de pagamento do débito objeto da lide, estabelecendo um cronograma de quitação.

O acordo apresentado atende aos requisitos legais, não havendo qualquer indício de vício de consentimento, bem como está dentro da legalidade e razoabilidade.

Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a homologação de acordo firmado entre as partes impõe a extinção do feito com resolução de mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Após a preclusão desta decisão, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ, em favor da parte autora, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) ALVARÁ no valor de R$ 12.649,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e nove reais) em favor de JOSE FRANCISCO ALVES - CPF: *14.***.*19-83; Resta autorizada, desde logo, a intimação das partes interessadas para fornecerem dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo alvará.

Atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida.

EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
10/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:56

Homologada a Transação
19/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 21:28

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/03/2025 15:57

Juntada de Petição de procuração
18/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2025 23:59.
02/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:01

Recebidos os autos
25/02/2025 11:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 05:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:11

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

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