22/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:18

Juntada de manifestação
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800819-46.2019.8.18.0167 RECORRENTE: MARIA VERBENA MARTINS VIANA Advogado(s) do reclamante: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADA NOS ACÓRDÃOS QUE JULGARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800819-46.2019.8.18.0167 RECORRENTE: MARIA VERBENA MARTINS VIANA Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material.

Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados.

No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante.

Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 17/07/2025
18/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:35

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRIDO) e não-provido
16/07/2025 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025 08:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2025 02:23

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/06/2025.
27/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800819-46.2019.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA VERBENA MARTINS VIANA Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 20/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de junho de 2025.
25/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:59

Juntada de petição
06/03/2025 12:37

Expedição de intimação.
06/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 12:22

Juntada de petição
29/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800819-46.2019.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA VERBENA MARTINS VIANA Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 42/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 6 de novembro de 2024.
06/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2024 21:37

Conclusos para o Relator
08/07/2024 19:58

Juntada de petição
02/07/2024 12:50

Expedição de intimação.
31/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2024 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 15:37

Conclusos para o Relator
05/11/2023 15:36

Expedição de intimação.
17/10/2023 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/10/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:46

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRIDO) e não-provido
02/10/2023 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 09:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:42

Deliberado em Sessão - Retirado
07/07/2023 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
27/06/2023 14:08

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:41

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/06/2023 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/05/2023 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2022 10:35

Recebidos os autos
24/10/2022 10:35

Conclusos para Conferência Inicial
24/10/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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