05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800849-71.2024.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR: RENATO ARAUJO DE SOUSA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração em que a embargante, Telefônica Brasil S.A, objetiva corrigir erro material em relação ao trecho “rés” constante no dispositivo de sentença.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Deseja o réu ora embargante, a modificação da sentença proferida nos autos, para que alterado simples ponto da sentença.

O Código de Processo Civil prevê as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração no art. 1.022, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. É pacífico na lei e na doutrina que os embargos declaratórios só têm cabimento quando houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão sobre algum pondo sobre o qual deveria ter se manifestado a sentença ou acórdão.

Buscando os autos, assiste razão a embargante.

ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando o erro material apontado, modificar parte do dispositivo sentencial, que passa a ter a seguinte redação: Posto Isto, considerando o que dos autos consta, com base na lei, doutrina e jurisprudências aplicáveis, julgo, por sentença, PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a empresa Requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela parte autora no montante que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido a partir da data do arbitramento (Súm. 362/STJ), e acrescido de juros remuneratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar do fato danoso (Súm. 54/STJ), a ser divido para a ré.

Ademais, compulsando os autos, a parte embargada voluntariamente adimpliu a obrigação de pagar (id. 79502138).

Dessa feita, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO por satisfação da dívida, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

Em homenagem ao princípio da celeridade processual, EXPEÇA-SE ALVARÁ de transferência para a conta do nobre advogado da parte exequente (id. 79819998).

Nesse passo, deve o advogado no prazo de 15 dias comprovar a transferência do valor que cabe a parte autora, sob pena de adoção das providências cabíveis.

Cumpra-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
27/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
27/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
21/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 06:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/05/2025 23:59.
02/04/2025 14:23

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800849-71.2024.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: RENATO ARAUJO DE SOUSA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Justiça gratuita.

Diante da verossimilhança do direito invocado pelo autor e tendo em vista a questão encontrar-se sub judice = concedo a medida liminar pleiteada na exordial, com a inversão do ônus da prova em seu favor - para determinar que a parte demandada proceda a imediata retirada do nome da requerente dos serviços de proteção ao crédito - SPC/SERASA - no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitando-se a R$ 5.000,00 a serem revestidas em favor do mesmo.

Assim sendo, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Cite-se, pois, a empresa demandada - para oferecer contestação, querendo, no prazo legal, ressaltando que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial, assim como, para proceder a juntada de cópia do eventual contrato firmado com a parte autora, no mesmo prazo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
07/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 03:18

Decorrido prazo de RENATO ARAUJO DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO ARAUJO DE SOUSA - CPF: *95.***.*75-13 (AUTOR).
26/08/2024 07:42

Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 21:47

Conclusos para decisão
13/08/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800725-93.2021.8.18.0049

Francisco Egidio da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Mailanny Sousa Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/04/2021 00:33

Exibir Processo

Processo nº 0000075-13.2013.8.18.0097

Sarah Fernanda Santana Dias

Construtora Getel LTDA

Advogado: Ottomar de Moura Ayres

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/05/2013 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0000075-13.2013.8.18.0097

Construtora Getel LTDA

Sarah Fernanda Santana Dias

Advogado: Audrey Martins Magalhaes Fortes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2021 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0811202-96.2021.8.18.0140

Leandro Patric dos Santos

Servi San Vigilancia e Transporte de Val...

Advogado: Juliana Karla do Nascimento Rolim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0803486-80.2023.8.18.0032

Edineide Maria Leal de SA

Adalberon Gomes da Silva

Advogado: Elias Vitalino Cipriano de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/07/2023 13:08

Exibir Processo