08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800216-44.2022.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: FRANCISCO NETO FELIX DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO DECISÃO Observo estado do feito.

Houve interposição de recurso e por fim, r. deliberações judiciais que manteve a r. sentença - ID 64014391 e ss.; ainda, trânsito em julgado atestado – Id 64014944.

A parte autora apresenta cálculos solicitando cumprimento de sentença, id 64466076; Automaticamente certificado por PJE decurso de prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59- grifei.

SOMENTE já após decurso de prazo legal, demandado apresenta o pagamento do quantum que entende devido bem como peticiona Embargos à Execução com os cálculos alegando excesso de execução em ID 64810011- no bojo deste feito de Cumprimento de Sentença- sic.

Na seq., parte autora apresenta Impugnação aos Embargos- sic- também no bojo deste feito de Cumprimento de Sentença.

Observemos: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)- grifei; ainda, ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Pois bem.

Da análise dos cálculos apresentados pelas partes, verifico que ambas se utilizam-se do mesmo índice - qual seja, INPC - do que sem controvérsia acerca do índice a ser considerado.

OUTROSSIM, como há vícios de ambas as partes - vide explanações acima em "sic" e vermelho, SEQUER conheço do que segue em ID 64810011 - Petição Juntado por WILSON SALES BELCHIOR - POLO PASSIVO - ADVOGADO em 08/10/2024 19:04:50 - SEM prejuízo de possa/deva observar autuação devida e adequada - CASO ainda haja prazo regulamentar - Lei 9099 em cotejo com o ENUNCIADO 142, do FONAJE- em feito devidamente apensado a este Principal.

Assim, determino o que segue: 1.1. intimação de partes, para, CADA uma - em 05 dias, juntar a devida planilha de cálculos com o ref. índice de correção e cálculos devidos a demonstrar o importe devido e/ou peticionar cumprindo-se diligências que entender cabíveis - em especial, ref. prazo regulamentar e/ou acerca do valor ora depositado e até então SEM haver propositura de Embargos na forma devida; 1.2. assim, a r. secretaria para verificações e certificar ref. prazo de Requerida - ref. aplicação do ENUNCIADO 142, do FONAJE e/ou certificações ref. preclusões devidas; 1.3. no mesmo ato/tempo, manifestem-se acerca destas determinações bem como ref. ao valor ora depositado- do que, por ora, motivadamente, deixo de determinar liberação - porquanto pendências processuais contidas nos itens 1.1. 2 1.2. - art. 6º, do NCPC- e que devem evitar expedientes viciados/protelatórios.

Por fim, em colaboração processual- art. 4º, 6º e ss., do NCPC, SEM PREJUÍZO de CASO haja eventual minuta/proposta de acordo com ciência de ambas as partes CASO a parte interessada OBJETIVE chancela judicial- META 3, CNJ a todo momento incentivada.

ASSIM, NÃO é demais lembrar/memorar e incentivar: façam transações/conciliações/acordos- METAS ESPECÍFICAS DE CNJ/E.TJPI - inclusive- "Meta 3 – Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) - BEM COMO deveres de colaborações processuais devidas- ref. montante devido quando da utilização do MESMO índice oficial mencionado por ambas as partes.

A conciliação sempre é a medida mais justa, efetiva e rápida, em especial, em feitos de direito privado/disponível e em JECC- gizei.

Demais disso, MÊS DE NOVEMBRO- vide reforços https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/semana-nacional-de-conciliacao/ - grifei.

Expedientes necessários.

Certificações de estilo.

Publicações e intimações- inclusive via DJE com cautelas de praxe.

Observe-se decurso de prazo.

Cumpra-se na forma apontada.

URUçUÍ-PI, 7 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Uruçuí Sede
24/09/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 10:42

Baixa Definitiva
24/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/09/2024 10:41

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO FELIX DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0596-76 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/07/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 11:21

Recebidos os autos
25/06/2024 11:21

Conclusos para Conferência Inicial
25/06/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008072-98.2002.8.18.0140

Estado do Piaui

Metalurgica Viana LTDA - ME

Advogado: Stephane Frasao Viana

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2002 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0008072-98.2002.8.18.0140

Estado do Piaui

Metalurgica Viana LTDA - ME

Advogado: Stephane Frasao Viana

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/03/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800015-88.2022.8.18.0065

Rosa Bezerra dos Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/01/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0702590-67.2019.8.18.0000

Sebastiao Soares Simeao

Estado do Piaui

Advogado: Lucyara Ferreira Lima Magalhaes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/01/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0000721-15.2016.8.18.0098

Naurilene Carvalho

Municipio de Joaquim Pires

Advogado: Diego Alencar da Silveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/08/2023 22:58

Exibir Processo