30/07/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 12:51

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 06:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO RAMOS em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 09:56

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 09:41

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000212-84.2018.8.18.0043 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve, Ameaça] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍREU: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO RAMOS DESPACHO Designo o dia 22/08/2025, às 11h00min para ouvir a testemunha Sílvia Pereira da Conceição e o acusado.

Expedientes e intimações necessárias.

BURITI DOS LOPES-PI, 3 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
08/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:11

Expedição de Informações.
08/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/07/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 22:24

Expedição de Informações.
20/02/2024 12:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2024 08:15 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
20/02/2024 12:00

Determinada diligência
19/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2024 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 02:17

Juntada de Petição de diligência
17/02/2024 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 02:13

Juntada de Petição de diligência
17/02/2024 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 02:07

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 12:36

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:55

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:55

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:55

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 13:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 08:15 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
09/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:02

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
20/05/2023 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO RAMOS em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 19:26

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
23/04/2023 19:26

Extinta a punibilidade por prescrição
05/07/2022 15:20

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:20

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:49

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 10:50

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:49

Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
01/09/2021 06:56

Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
01/09/2021 06:33

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
01/09/2021 00:00

Edital

EDITAL - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES) Processo nº 0000212-84.2018.8.18.0043 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: Advogado(s): Réu: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO RAMOS Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639) DESPACHO: Inicialmente, cumpre salientar que, durante as datas de 17 a 19 e 24 de agosto do corrente ano, estão sendo realizadas na Câmara Municipal de Buriti dos Lopes/PI, as sessões plenárias do Tribunal Popular do Júri dos processos desta competência que tramitam na presente comarca.

Desse modo, considerando a longa duração das sessões plenárias que possivelmente podem ocasionar a impossibilidade de ocorrência da audiência anteriormente designada, determino a retirada do feito da pauta do dia 23 de agosto de 2021 às 10:30 horas, e desde já redesigno o ato solene para o dia 14 de dezembro de 2021 às 10:30 horas, por videoconferência, possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo.

Desde já, informo que na oportunidade será utilizada ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real denominada MICROSOFT TEAMS, devendo as partes informar nos autos, até o dia 13/12/2021, o e-mail e o contato telefônico que usarão no dia da audiência.
31/08/2021 20:50

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
30/08/2021 07:55

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
30/08/2021 07:53

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
22/08/2021 09:39

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 09:41

Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000212-84.2018.8.18.0043.5006
21/08/2021 08:57

Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
10/08/2021 06:00

Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 08/2021.
10/08/2021 00:00

Edital

EDITAL - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES) Processo nº 0000212-84.2018.8.18.0043 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Advogado(s): Réu: F.

A.NA.

R.

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639) DESPACHO: Assim, verificada a existência de justa causa para o exercício da ação penal, MANTENHO, IN TOTUM, O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Ademais, em atendimento aos comandos legais pertinentes ao procedimento comum no âmbito do processo penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10:30 hrs, por videoconferência, possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo.

Desde já, informo que na oportunidade será utilizada ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real denominada MICROSOFT TEAMS, devendo as partes informar nos autos, até o dia 22/08/2021, o e-mail ou contato telefônico que usarão no dia da audiência.
09/08/2021 18:10

Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
08/08/2021 14:25

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
11/12/2020 15:16

Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 08/2021 10:30 FÓRUM DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES.
09/12/2020 12:15

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:08

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 16:08

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0007 sorteado para o oficial Ernani José de Sousa Araújo.
04/12/2020 16:08

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0008 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
04/12/2020 16:08

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0009 sorteado para o oficial Ernani José de Sousa Araújo.
04/12/2020 16:08

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0010 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
04/12/2020 16:08

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0011 sorteado para o oficial Ernani José de Sousa Araújo.
09/03/2020 12:43

Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
09/03/2020 12:41

Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
09/03/2020 12:41

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 10:31

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
05/03/2020 12:56

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000212-84.2018.8.18.0043.5005
10/02/2020 12:57

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Fernando Sobrinho de Oliveira - Assessor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
07/02/2020 09:45

Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000212-84.2018.8.18.0043.5004
04/02/2020 08:52

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 12:07

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/09/2019 06:11

Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 09/2019.
02/09/2019 14:30

Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
02/09/2019 09:29

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 10:58

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
31/07/2019 13:09

Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 29: 10/2019 11:30 SALA DE AUDIENCIAS.
25/07/2019 09:27

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 22:57

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000212-84.2018.8.18.0043.5003
16/07/2019 13:05

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
08/07/2019 10:59

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Fernando Sobrinho de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)
02/07/2019 11:58

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
02/07/2019 11:56

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0005 sorteado para o oficial Ernani José de Sousa Araújo.
02/07/2019 11:56

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0006 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
02/07/2019 11:50

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0004 sorteado para o oficial Ernani José de Sousa Araújo.
02/07/2019 11:46

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0003 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
02/07/2019 11:44

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0002 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
27/05/2019 13:55

Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 07/2019 08:30 SALA DE AUDIENCIAS.
20/05/2019 06:22

Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 05/2019.
20/05/2019 06:20

Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 05/2019.
17/05/2019 14:30

Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
17/05/2019 09:43

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 10:12

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
08/05/2019 10:09

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
29/04/2019 11:04

Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000212-84.2018.8.18.0043.5002
23/01/2019 08:33

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
22/01/2019 09:54

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000212-84.2018.8.18.0043.0001 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
19/12/2018 10:46

Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO RAMOS
22/10/2018 09:22

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
22/10/2018 09:10

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
22/10/2018 09:03

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2018 13:33

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
18/10/2018 11:38

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000212-84.2018.8.18.0043.5001
27/08/2018 09:07

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ana Caroline do Nascimento Costa - Assessora Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
27/08/2018 08:05

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
27/08/2018 08:02

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
27/08/2018 08:02

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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