08/07/2025 04:39

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005697-70.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ROSA NETA DE CARVALHO LUZINTERESSADO: MARCOS DE MORAIS COSTA, CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME DESPACHO Trata-se de apelação apresentada por IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA, em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Nos termos do art. 485, §7º do NCPC, não vislumbro na apelação qualquer justificativa para retratação, de modo que mantenho a sentença prolatada em todos os seus termos.

Determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se com urgência.

Processo Meta.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 05:25

Decorrido prazo de ROSA NETA DE CARVALHO LUZ em 12/06/2025 23:59.
01/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:29

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 12:48

Desentranhado o documento
30/06/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 17:37

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 07:53

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS COSTA em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:53

Decorrido prazo de CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:14

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:35

Decorrido prazo de CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS COSTA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005697-70.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ROSA NETA DE CARVALHO LUZ INTERESSADO: MARCOS DE MORAIS COSTA, CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movido por ROSA NETA DE CARVALHO LUZ em desfavor de MARCOS DE MORAIS COSTA, CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME, ambos qualificados nos autos do processo acima declinado.

Certidão de ID 46133955 noticiou o falecimento da parte requerente, tendo sido o seu patrono devidamente constituído nos autos intimado para se manifestar, e, na oportunidade, regularizar o polo ativo da demanda (ID 46145516).

Manifestação de ID 47320900, informando que a Imobiliária peticionante detém o direito de persecução do crédito, objeto da lide.

Nova decisão proferida por este juízo, determinando novamente a intimação da requerente para regularização processual, para fins de substituição processual, sob pena de extinção do feito.

Prazo decorrido sem manifestação (63287466).

Vieram-me os autos conclusos. É o que basta a relatar.

DECIDO.

Considerando que a localização de herdeiros/sucessores do falecido de cujus, bem como a providência de substituição processual é diligência que compete à parte interessada e que a parte exequente não diligenciou para a efetiva regularização do polo ativo da demanda, outra medida não há, senão pela extinção do feito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

A propósito, abalizada jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA - DEFEITO - INTIMAÇÃO REALIZADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito - Não realizada a regularização da representação processual determinada pelo Juízo de Primeiro Grau de Jurisdição, a extinção do processo sem a resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular é medida imperativa. 3 - A exigência da intimação pessoal da parte somente é necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do CPC/2015), o que não se verifica na hipótese. (TJ-MG - AC: 50007053420198130607, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 24/05/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/05/2023) Ante o exposto, em face da inércia da parte exequente em corrigir o polo ativo, mediante sucessão processual, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, com base no artigo 76, §1º, I c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes pela parte exequente.

Transitado em julgado esta, arquive-se e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto
08/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:21

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA em 01/07/2024 23:59.
29/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:28

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
10/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:49

Juntada de Petição de informação - corregedoria
01/06/2023 08:32

Conclusos para despacho
01/06/2023 08:32

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 05:11

Decorrido prazo de CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 07:41

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 07:33

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:10

Expedição de Mandado.
23/02/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:11

Outras Decisões
18/11/2022 13:00

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:58

Outras Decisões
18/08/2022 00:12

Decorrido prazo de ROSA NETA DE CARVALHO LUZ em 17/08/2022 23:59.
27/05/2022 09:58

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:57

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:47

Processo Reativado
09/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 20:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2021 11:19

Conclusos para decisão
24/05/2021 11:19

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:52

Outras Decisões
22/02/2021 09:25

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:24

Juntada de Certidão
16/02/2021 09:17

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:04

Outras Decisões
04/12/2020 06:50

Conclusos para despacho
03/12/2020 11:48

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:46

Outras Decisões
10/11/2020 14:09

Conclusos para despacho
06/11/2020 16:42

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 19:06

Juntada de Petição de diligência
09/09/2020 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2020 21:41

Juntada de Certidão
07/05/2020 14:54

Juntada de Certidão
08/04/2020 15:45

Expedição de Mandado.
27/01/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:11

Conclusos para despacho
10/04/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 14:08

Distribuído por dependência
10/04/2019 13:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/04/2019 13:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/02/2018 08:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/02/2018 08:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/02/2018 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 10:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/02/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-07.
06/02/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2018 07:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/02/2018 07:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/02/2018 09:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/01/2018 13:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2017 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/10/2017 10:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 13:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/10/2017 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/10/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-03.
02/10/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2017 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/09/2017 13:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/09/2017 14:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2017 11:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/08/2017 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2017 09:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/08/2017 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 13:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/07/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-26.
25/07/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2017 11:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/06/2017 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/04/2017 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 12:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/04/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-18.
17/04/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2017 08:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/03/2017 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/03/2017 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/03/2017 10:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/02/2017 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 07:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/01/2017 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/01/2017 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/12/2016 13:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 12:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/04/2016 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/04/2016 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2016 12:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/12/2015 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/12/2015 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/09/2015 12:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/09/2015 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015 12:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/09/2015 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/06/2015 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/06/2015 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/03/2015 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/03/2015 09:22

Distribuído por sorteio
24/03/2015 09:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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