TJPI - 0012462-33.2010.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO DENIS LIMA DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO CLEMENTE GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 13:20

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 13:20

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 20/08/2024 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2024 03:24

    Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA em 14/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 20:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2024 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 18:31

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/07/2024 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 20:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:28

    Juntada de edital

  • 01/07/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:17

    Juntada de edital

  • 01/07/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 17:55

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 19:52

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 10/05/2024 14:13

    Juntada de documento comprobatório

  • 09/05/2024 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2024 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2024 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:24

    Expedição de Edital.

  • 22/04/2024 09:05

    Juntada de documento comprobatório

  • 22/04/2024 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 08:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2024 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 21/04/2024 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:08

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/05/2024 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 19/04/2024 11:07

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2024 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 12:54

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/05/2024 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 25/12/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 21:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2024 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/05/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 05:25

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 04/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2022 20:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2022 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2022 20:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2022 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2022 19:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2022 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 11:33

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 11:32

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 11:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0012462-33.2010.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: HELIO DENIS LIMA DE MORAIS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 11 de agosto de 2021         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720     .  

  • 11/08/2021 08:51

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 11:11

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 05/2022 10:30 sala de audiência.

  • 24/05/2021 09:36

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 09:09

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/04/2018 09:23

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 07/2019 10:30 Sala de Audiência.

  • 19/04/2018 12:58

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/04/2018 08:46

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 12:50

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/07/2017 12:22

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 03/2018 11:30 Sala de Audiência.

  • 20/07/2017 11:26

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/07/2017 10:32

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 10:36

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/06/2017 10:34

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 30/06/2017 10:22

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/06/2017 12:20

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KARINA ROSAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 29/03/2017 07:22

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial (Mandado de Citação)

  • 29/03/2017 07:21

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/03/2017 08:41

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra HELIO DENIS LIMA DE MORAIS

  • 27/03/2017 11:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/03/2017 11:07

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/03/2017 13:56

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/03/2017 13:55

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 03/2017 08:30 Sala de audiência.

  • 21/03/2017 13:23

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 11:15

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 21: 03/2017 08:30 Sala de audiência.

  • 16/11/2016 10:50

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/11/2016 08:13

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 08:07

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/02/2016 12:37

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 17: 10/2016 11:00 Sala de audiência.

  • 25/02/2016 11:41

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 10:33

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 14/10/2015 10:38

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Assentada

  • 17/09/2015 08:34

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0012462-33.2010.8.18.0140.0004 - criado em: 13: 09/2015 18:01:19

  • 17/09/2015 08:34

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0012462-33.2010.8.18.0140.0003 - criado em: 13: 09/2015 17:50:47

  • 02/07/2015 12:03

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência

  • 02/07/2015 10:55

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS NA SECRETARIA

  • 02/07/2015 07:23

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 24/06/2015 12:15

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/06/2015 10:09

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/06/2015 09:26

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/06/2015 08:40

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS NA SECRETARIA

  • 08/06/2015 08:00

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho visto correição

  • 24/04/2015 11:43

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição. Aguarde-se decisão judicial.

  • 10/10/2014 11:57

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Conclusos ao MM Juiz.

  • 16/09/2014 09:55

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2014 09:30

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição. Aguarde-se a realização de audiência já designada. Desconsiderar a localização Secretaria 1-A; observar a data para localização dos autos.

  • 30/01/2014 12:53

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência

  • 30/01/2014 12:53

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 31/07/2012 12:59

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência

  • 31/07/2012 12:23

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - O MM Juiz determinou a realização da audiência para 29: 01/2014, às 09:30. Devolvido para a secretaria.

  • 05/10/2011 13:47

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 31: 07/2012 11:00 - Instrução e julgamento

  • 04/10/2011 07:09

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA

  • 30/09/2011 10:25

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - para secretaria

  • 28/09/2011 08:30

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/09/2011 08:30

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Com denúncia e proposta de suspensão condicional do processo.

  • 28/09/2011 08:29

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Movimento anterior feito por engano.

  • 28/09/2011 08:21

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/09/2011 08:21

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Com denúncia.

  • 27/07/2011 10:45

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa

  • 26/07/2011 08:26

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Inquérito.

  • 26/07/2011 08:26

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Inquérito.

  • 25/03/2011 07:21

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - AUTOS REMETIDOS DO MP PARA DP, EM 22: 03/2011, CONFORME CONSTA DO OFICIO 004/11-MP DE 23/03/2011

  • 15/03/2011 10:31

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa

  • 12/01/2011 13:46

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Inquérito. (SH)

  • 12/01/2011 13:46

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento - Inquérito. (SH)

  • 15/12/2010 07:54

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2010

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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