TJPI - 0803083-46.2022.8.18.0162
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803083-46.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] AUTOR: JOSE VALDEVI PINHEIRO DE ARAUJO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Vistos etc.
Passo a decidir.
Verifica-se dos autos que a parte ré, BANCO PAN S.A, efetuou o depósito judicial, conforme comprovante constante no Id nº 73569094 e transferência para conta de titularidade do autor conforme comprovante constante no Id nº 75975390.
Em manifestação posterior (Id nº 77652134), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores.
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA LIMA, CPF: *06.***.*62-12, Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agência: 1606, Conta: 598726108-9, do valor de R$ 5.459,98 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos) (Id nº 73569094), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
O comprovante constante no Id nº 75975390 refere-se à transferência do valor de R$ 1.278,98 para a conta bancária de titularidade do autor nos termos do acórdão Id nº 73568888, dessa forma, intime-se JOSE VALDEVI PINHEIRO DE ARAUJO, via advogado, para manifestar-se sobre a petição, Id nº 75975387, no prazo de 10 (dez) dias e requerer o que entender de direito.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, voltem-me os autos conclusos.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
03/04/2025 18:50
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 18:50
Baixa Definitiva
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03/04/2025 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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03/04/2025 18:50
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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03/04/2025 18:50
Juntada de Certidão
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12/02/2025 10:46
Decorrido prazo de JOSE VALDEVI PINHEIRO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:04
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2025 23:59.
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27/01/2025 17:58
Juntada de petição
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13/12/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 12:13
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRENTE) e provido em parte
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05/12/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/12/2024 16:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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07/11/2024 00:22
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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06/11/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 12:36
Expedição de Intimação de processo pautado.
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06/11/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0803083-46.2022.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO PAN S.A.
Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A RECORRIDO: JOSE VALDEVI PINHEIRO DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA - PI10860-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 13/11/2024 à 20/11/2011.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de novembro de 2024. -
05/11/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/10/2024 10:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/06/2024 14:26
Recebidos os autos
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04/06/2024 14:26
Conclusos para Conferência Inicial
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04/06/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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