TJPI - 0836996-17.2024.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:19
Conclusos para decisão
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16/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
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16/02/2025 02:24
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 03:10
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE FRANCA em 13/02/2025 23:59.
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13/01/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 17:48
Juntada de Petição de contestação
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29/12/2024 06:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/12/2024 03:19
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE FRANCA em 12/12/2024 23:59.
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11/12/2024 09:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/12/2024 03:09
Decorrido prazo de BANCO PAULISTA S.A. em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 03:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE FRANCA em 06/12/2024 23:59.
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14/11/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 03:02
Publicado Decisão em 13/11/2024.
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14/11/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836996-17.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO CARDOSO DE FRANCA REU: BANCO PAULISTA S.A.
DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15.
Com amparo no art. 139 do CPC/15, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia nesta oportunidade, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual.
Na forma do artigo 335 do CPC/15, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cite-se.
Diante do disposto do artigo 246, parágrafo 1º e seguintes, e considerando que a instituição financeira ré reiteradamente é demandada nesta unidade judiciária, determino a sua citação eletrônica devendo a secretaria cadastrar todos os procuradores que normalmente demandam na defesa da referida instituição.
Advirto que de acordo § 1º-C, do mesmo artigo, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.
Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061/STJ, item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI.
Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.
JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
11/11/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 14:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARDOSO DE FRANCA - CPF: *27.***.*57-49 (AUTOR).
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08/10/2024 03:21
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE FRANCA em 07/10/2024 23:59.
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28/09/2024 03:14
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE FRANCA em 27/09/2024 23:59.
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10/09/2024 10:47
Conclusos para despacho
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10/09/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:48
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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04/09/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 23:48
Acolhida a exceção de Incompetência
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07/08/2024 23:01
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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06/08/2024 11:58
Conclusos para decisão
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06/08/2024 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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