13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803715-46.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA CRUZ DOURADO REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DECISÃO O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Diante disso, intime-se o devedor, por publicação oficial, para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do NCPC).

Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC 2015).

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo BACENJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC 2015).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC 2015), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

TERESINA-PI, 28 de setembro de 2024.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/02/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:45

Baixa Definitiva
21/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/02/2024 11:44

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:01

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 20/02/2024 23:59.
10/02/2024 05:16

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DOURADO em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 07:58

Conhecido o recurso de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - CNPJ: 06.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
11/01/2024 14:56

Desentranhado o documento
11/01/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/10/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/09/2023 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
29/03/2023 11:08

Conclusos para o Relator
07/03/2023 10:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/03/2023 00:35

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 01/03/2023 23:59.
07/02/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:02

Conclusos para o Relator
16/07/2022 01:09

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DOURADO em 14/06/2022 23:59.
01/06/2022 11:57

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2022 09:09

Recebidos os autos
19/05/2022 09:09

Conclusos para Conferência Inicial
19/05/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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