27/06/2025 00:59

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818853-77.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JANAINA FERREIRA RIBEIROREU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Considerando o pedido formulado na inicial e a documentação apresentada nos autos, em especial os comprovantes de renda anexados sob o ID 68135899, os quais evidenciam a hipossuficiência financeira da parte autora, defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Intime-se a autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias.

TERESINA-PI, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA FERREIRA RIBEIRO - CPF: *33.***.*66-04 (AUTOR).
13/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:15

Juntada de Petição de documentos
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818853-77.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JANAINA FERREIRA RIBEIRO REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO

Vistos.

A autora realizou pedido genérico de justiça gratuita, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer documento que demonstre a sua incapacidade de arcar com as despesas processuais.

Observo, inclusive, que não foi juntada a declaração de hipossuficiência, bem como a demandante se qualifica como servidora pública estadual.

Tais elementos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Dessa forma, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/15, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua condição de hipossuficiente, anexando aos autos os comprovantes de rendimentos (contracheque) e a declaração de imposto de renda.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:38

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
28/04/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
28/04/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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