24/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:26

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 09:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:44

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:21

Processo Reativado
13/01/2025 09:21

Processo Desarquivado
18/12/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:33

Baixa Definitiva
17/12/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:33

Transitado em Julgado em 11/12/2024
28/11/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
15/11/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete nº 11 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805325-78.2021.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: FRANCISCO LIMA DA SILVA REU: RAIMUNDO NONATO DA COSTA FILHO SENTENÇA Francisco Lima da Silva, qualificado nos autos, move ação de usucapião especial urbana contra Raimundo Nonato da Costa Filho, todos qualificados.

Alega exercer a posse mansa, contínua e pacífica do imóvel registrado na 3ª Circunscrição, no livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob o nº 32.655 Residencial Planalto Uruguai, Bairro Satélite, nesta cidade, com 08,00 metros de frente para a Av. 02, lado direito mede 20,00 metros, limitando-se com o lote 05, lado esquerdo mede 20,00 metros, limitando-se o lote 03, e pela linha de fundos mede 08,00 metros, limitando-se com lote 31, Área regular, onde se encontra encravado um prédio residencial.

Junta documentos.

Os confinantes foram citados (25223551, 30985453), as Fazendas Públicas do Estado (26329412), da União (43645975) e do Município de Teresina (54686702) se manifestaram pelo desinteresse no feito.

Os terceiros eventualmente interessados foram citados por edital (45144624).

O Requerido foi citado (42943140), e não apresentou contestação.

O Ministério Público declinou de intervir no processo. É o quanto basta relatar.

Decido.

Cuida-se, na verdade, de ação de usucapião extraordinária.

A parte autora alega exercer a posse do imóvel usucapiendo desde 1999, quando adquiriu o imóvel de Luiz Carvalho Rego.

Alega que, em razão de dificuldades para comprovação de renda, pediu ao seu sobrinho que emprestasse o seu nome para comprar o imóvel com financiamento pela Caixa Econômica Federal.

Como ficou comprovado nos autos, o Autor e o seu sobrinho entravam batalha jurídica nos autos nº 0028501-37.2012.8.18.0140 após o Sobrinho, ora Requerido, ter ajuizado ação para rever a posse do bem, alegando ter emprestado o imóvel ao Autor.

Contudo, conforme se observa em pesquisa realizada no sistema PJe, o processo foi julgado, não reconhecendo o direito do Réu sobre o imóvel.

Ademais, devidamente citado, o Requerido não apresentou contestação, fazendo presumir como verdadeiros os fatos alegados neste processo pelo Autor.

Aliados às provas documentais juntadas, esta presunção se reveste de certeza.

A lide comporta julgamento antecipado em razão da revelia (art. 355, II.

Do Código de Processo Civil).

Escreve Pontes de Miranda que o artigo 355, II, do CPC, redigiu a regra de dispensa abstrata da prova: se uma parte afirma e outra não nega, tem-se como verídica, sem necessidade de prova, a afirmação (Comentários ao Código de Processo Civil,tomo IV, pág. 256.

Ed.

Forense).

O pedido é procedente.

Isso porque, diante da confissão ficta quanto à matéria de fato, resta provado o exercício da posse "ad usucapionem" sem interrupção ou oposição.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião para declarar o domínio do Autor sobre a área descrita na inicial, tudo de conformidade com os preceitos do artigo 1.238 do Código Civil, servindo esta sentença de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Condeno o Requerido no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor do proveito econômico obtido (valor do imóvel).

Intimem-se as partes, devendo o Requerido ser intimado por edital, por ser revel, quanto ao teor desta sentença.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reconhecimento de domínio, acompanhado da descrição do imóvel feita na inicial e documentos, para fins de registro no cartório de imóveis.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juíza de Direito - Gabinete nº 11 das Varas Cíveis de Teresina
13/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
12/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:17

Desentranhado o documento
12/04/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:36

Expedição de Edital.
22/03/2024 06:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 15/03/2024 23:59.
17/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:29

Expedição de Edital.
24/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:32

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
19/07/2023 08:44

Expedição de Edital.
18/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
18/07/2023 04:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA FILHO em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 06:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:48

Expedição de Mandado.
30/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/03/2023 23:59.
31/01/2023 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA FILHO em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 01:30

Decorrido prazo de Domingo Pereira Martins em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:30

Decorrido prazo de Afonso da Rocha Ribeiro em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 17:37

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 17:31

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 18:39

Juntada de Petição de informações geográficas
16/08/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:21

Juntada de Petição de informações geográficas
16/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 16:17

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:17

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:17

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/04/2022 23:59.
15/04/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 00:45

Decorrido prazo de José de Ribamar em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:45

Decorrido prazo de José de Ribamar em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:45

Decorrido prazo de José de Ribamar em 05/04/2022 23:59.
04/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2022 12:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2022 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2022 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/02/2022 10:20

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:43

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:20

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:20

Juntada de Certidão
09/07/2021 23:48

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 19:16

Conclusos para despacho
02/06/2021 19:15

Juntada de Certidão
23/02/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 14:32

Juntada de Petição de procuração
23/02/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 01:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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