18/12/2024 05:52

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 05:52

Baixa Definitiva
18/12/2024 05:52

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA PONTES em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
21/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800308-12.2018.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE CARLOS VIEIRA PONTES SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se o presente de apreciação do petitório de ID 55330845, apresentado pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, pelo qual foram apresentados embargos de declaração em face da sentença de ID 54414338, alegando vício cometido e pugnando pela reforma do julgado.

Alega o exequente/recorrente que a sentença proferida nestes autos apresenta contradição no que concerne à fixação das verbas sucumbências, ante o princípio da causalidade.

Pugna pelo conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração para eliminar os vícios apontados, a fim de que a sentença seja reformada.

Era o que me cumpria relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material (art. 1.022, I, II ou III, do Código de Processo Civil).

No caso vertente, aponta a parte recorrente contradição na sentença de ID 54414338, conforme relatado alhures, pelo fato de o juiz sentenciante ter proferido decisão que extinguiu o feito, em razão da perda superveniente do interesse processual, condenando a parte exequente ao pagamento das custas processuais.

Pois bem.

O autor expressamente manifestou desinteresse no prosseguimento do feito (ID 46218121), de forma equivalente ao pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC), que sequer precisa ser motivado, atraindo, assim, por analogia, a incidência da norma prevista no art. 90 do Código de Processo Civil, reservando-se a aplicação dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo legal, portanto, às hipóteses de homologação de acordo, com resolução do mérito, o que não é o caso.

No ensejo dos presentes embargos, verifico a ocorrência de erro material e a possibilidade de aclarar o dispositivo da sentença, no que concerne às custas e aos honorários advocatícios, para melhor elucidar o comando.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para corrigir erro material e aclarar o dispositivo da sentença, o qual passa constar do julgado da seguinte forma: “Custas iniciais já satisfeitas.

Havendo custas remanescentes, pela parte exequente, por aplicação analógica do art. 90 do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de intervenção da parte executada”.

No mais, persiste a sentença tal qual se encontra lançada.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MIGUEL ALVES-PI, 13 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves
13/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA PONTES em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2023 16:15

Conclusos para julgamento
19/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA PONTES em 15/05/2023 23:59.
24/04/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 18:17

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 09:25

Expedição de Ofício.
17/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:16

Expedição de Mandado.
12/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 15:56

Mandado devolvido designada
29/03/2022 15:56

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 15:54

Mandado devolvido designada
29/03/2022 15:54

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 15:54

Mandado devolvido designada
29/03/2022 15:54

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 14:05

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:28

Juntada de informação
25/06/2021 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 11:51

Expedição de Mandado.
31/08/2020 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2020 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2020 18:00

Expedição de Mandado.
24/04/2020 18:33

Expedição de Mandado.
28/02/2020 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2019 19:51

Expedição de Mandado.
09/10/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 09:00

Conclusos para despacho
06/09/2018 09:00

Juntada de Certidão
09/05/2018 13:53

Distribuído por sorteio
09/05/2018 13:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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