15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800031-14.2019.8.18.0076 j CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Base de Cálculo] REQUERENTE: MARIA DA CRUZ COSTAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DESPACHO INTIME-SE o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de determinação de medidas necessárias à satisfação do exequente, fixando, desde já, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo das sanções por litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial (art. 536 e seguintes do CPC).

Transcorrido o prazo, dê-se vista dos autos à parte autora.

Intimações e expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)
06/02/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 13:05

Baixa Definitiva
06/02/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/02/2024 13:04

Transitado em Julgado em 18/12/2023
06/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
05/02/2024 09:45

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:45

Juntada de decisão de corte superior
05/02/2024 09:44

Processo Reativado
05/02/2024 09:44

Recebidos os autos
12/09/2023 14:51

Baixa Definitiva
12/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
12/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:36

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:20

Conclusos para o Relator
04/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ COSTA em 03/07/2023 23:59.
30/05/2023 19:02

Expedição de intimação.
30/05/2023 19:01

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:00

Juntada de Petição de outras peças
04/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ COSTA em 03/05/2023 23:59.
30/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:05

Recurso Especial não admitido
30/11/2022 10:08

Conclusos para o relator
30/11/2022 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/11/2022 10:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
29/11/2022 12:17

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:50

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ COSTA em 14/10/2022 23:59.
12/09/2022 10:53

Expedição de intimação.
12/09/2022 10:51

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:23

Juntada de Petição de outras peças
23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ COSTA em 22/07/2022 23:59.
21/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:39

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
02/06/2022 16:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO (APELANTE) e não-provido
30/05/2022 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/05/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/05/2022 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2022 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2021 08:37

Conclusos para o Relator
30/07/2021 09:11

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:54

Recebidos os autos
02/06/2021 15:54

Conclusos para Conferência Inicial
02/06/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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