07/01/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:22

Baixa Definitiva
07/01/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:50

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE ABILIO DA SILVA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838455-59.2021.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: JOSE ABILIO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA N° 2.007/2024 1.

RELATÓRIO BANCO J.

SAFRA S.A ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de JOSE ABILIO DA SILVA JUNIOR, ambos individualizados na peça basilar, alegando, em síntese, que celebraram contrato de financiamento para aquisição do veículo individualizado na inicial, encontrando-se o suplicado inadimplente, no momento da propositura da demanda, com parcelas vencidas.

Requer, em sede de liminar, a expedição de mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato.

Ao final, pleiteia a citação do suplicado para realizar o pagamento integral do débito sob pena de confirmação da liminar e consolidação da posse e propriedade em nome da instituição financeira.

Com a inicial vieram documentos (IDs 21460079-21460078).

Deferiu-se a liminar de busca e apreensão, determinando-se a expedição de mandado de busca e apreensão (ID 22539765).

Em 13/09/24, procedeu-se ao cumprimento do mandado no juízo da Comarca de Pernambuco; bem assim à citação da parte suplicada, tendo transcorrido o prazo sem apresentação de contestação, nem purgação da mora, consoante se vê do ID 64097476.

Em seguida, o autor se manifestou requerendo o julgamento da lide, com a consequente consolidação da posse do veículo em favor da instituição demandante (ID 64596234).

Sucinto relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O tema em discussão pode ser apreciado antecipadamente, ante a configuração da revelia, bem assim por revelar situação que não necessita de produção de prova testemunhal, pericial ou depoimento pessoal das partes em audiência, porque a questão de mérito se reveste delineada nas provas documentais da inicial (art. 355, I e II, do CPC).

Ademais, devidamente citada, a suplicada deixou transcorrer o prazo legal sem oferecer resposta, fazendo incidir o disposto no art. 344 do CPC, motivo pelo qual decreto a sua revelia. 2.1.

DA BUSCA E APREENSÃO Pois bem.

A parte autora, com a inicial, comprovou a existência de contrato de alienação fiduciária em garantia, e comprovou a mora, o que culminou no deferimento da liminar de ID 22539765.

A parte demandada, por sua vez, ao deixar de comparecer aos autos, embora devidamente citada, deu campo à incidência dos efeitos da revelia, pelo que presumo verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do supracitado art. 344, destacando não ocorrer qualquer das situações previstas no art. 345 a impedir a ocorrência dos efeitos materiais da revelia.

Sendo mantido hígido o pacto originalmente avençado e, via de consequência, não restando descaracterizada a mora de qualquer forma, deve ser confirmada a liminar de ID 22539765, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, a teor do art. 3°, §1° do Decreto-Lei 911/69. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor BANCO J.

SAFRA S.A em face do requerido JOSE ABILIO DA SILVA JUNIOR na presente Ação de Busca e Apreensão para confirmar a liminar de ID 22539765, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, a teor do art. 3°, §1° do Decreto-Lei 911/69.

Condeno a parte demandada ao pagamento de custas e despesas processuais sobre o valor da causa, bem assim de honorários advocatícios de 10% igualmente sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 07 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível
14/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:16

Determinada diligência
04/06/2024 10:44

Juntada de comprovante
08/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:05

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:03

Juntada de Petição de mandado
25/01/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:45

Juntada de Petição de mandado
09/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 04:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 10:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:35

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 18:47

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 19:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:18

Expedição de Mandado.
24/04/2023 19:17

Juntada de Petição de mandado
12/04/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 14:00

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 15:55

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:55

Expedição de Mandado.
23/01/2023 15:54

Juntada de Petição de mandado
10/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 11:59

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:47

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:45

Juntada de Petição de mandado
27/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 01:18

Decorrido prazo de JOSE ABILIO DA SILVA JUNIOR em 22/09/2022 23:59.
31/08/2022 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 15:21

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:21

Expedição de Mandado.
16/08/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:48

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE ABILIO DA SILVA JUNIOR em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 09:13

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:13

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:11

Juntada de mandado
15/06/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 19:17

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 09:19

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:19

Expedição de Mandado.
13/05/2022 09:18

Juntada de mandado
12/05/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 11:19

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:19

Expedição de Mandado.
13/04/2022 11:15

Juntada de mandado
12/04/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:48

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 09:03

Expedição de Mandado.
06/12/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:55

Concedida a Medida Liminar
01/12/2021 11:40

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:38

Juntada de Certidão
30/11/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 11:29

Juntada de Petição de certidão
28/10/2021 14:27

Conclusos para decisão
28/10/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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