16/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:30

Baixa Definitiva
12/02/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:28

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/01/2025 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 03:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 03:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 12/12/2024 23:59.
24/11/2024 03:01

Publicado Sentença em 21/11/2024.
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020073-61.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento] INTERESSADO: CONDOMINIO ALVARO PIRES REU: RAIMUNDO ANTONIO MARQUES SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais ajuizada por CONDOMINIO ALVARO PIRES contra o espólio de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES, que visa, em suma, a cobrança de cotas condominiais inadimplidas.

Aludiu que infrutíferas foram as tentativas de recebimento amigável dos valores, na importância de R$ 22.703,04.

Juntou documentos (ID 4762395).

Devidamente citado por edital de ID 23422421, o requerido espólio se quedou inerte.

Nomeado curador especial em ID 48770698, que conforme certificado em ID 53980455 não apresentou manifestação.

Em petição de ID 54114134, a requerente pleiteou pelo julgamento antecipado da lide. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Julgo antecipadamente o processo, pois, apesar da matéria ser de fato e de direito, não há necessidade de dilação probatória em audiência, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

A matéria de fato controvertida nos autos não depende de prova oral, sendo, assim, prescindível a realização de audiência de Instrução e Julgamento.

Acrescento que "a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa.

A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado" (STF - RE 101.171-8-SP).

Pretende o autor a condenação da parte requerida em taxas condominiais inadimplidas.

No caso dos autos, embora citado para contestar o feito, o réu manteve-se inerte e não apresentou defesa.

A ausência de contestação implica revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Ressalte-se que não se faz presente no caso dos autos nenhuma das hipóteses de não produção dos efeitos da revelia previstas no art. 345.

Ademais, observo que as alegações da parte autora vieram corroboradas pelos documentos juntados à exordial (ID4762395) que, à míngua de impugnação pelo réu, devem ser considerados verídicos.

O requerido é proprietário da unidade habitacional indicada na inicial (Sala 503), conforme certidão de matrícula do Cartório de Registro de Imóveis acostada às fls. 24 de ID 4762395.

O inadimplemento é incontroverso, dado que a parte ré sequer apresentou qualquer manifestação nos autos.

Diante de tal quadro, conclui-se pela configuração do inadimplemento, acolhendo-se integralmente o pedido do autor formulado na exordial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, para CONDENAR a parte ré no pagamento de cotas condominiais vencidas e não pagas do montante de R$ 113.616,99, atualizado até março de 2024 (ID 54114136), além das obrigações condominiais que se vencerem no curso do processo, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil, com correção monetária e juros legais do vencimento de cada parcela.

Em face da sucumbência, CONDENO a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC).

Assim, EXTINGO o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 19 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:50

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 05:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 08/05/2024 23:59.
10/05/2024 05:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 08/05/2024 23:59.
01/04/2024 08:27

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES em 21/02/2024 23:59.
22/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:21

Determinada diligência
01/11/2023 07:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES em 31/10/2023 23:59.
11/07/2023 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:19

Juntada de comprovante
28/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:43

Juntada de comprovante
27/04/2023 08:30

Expedição de Carta precatória.
13/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:25

Outras Decisões
03/06/2022 12:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 07:18

Conclusos para despacho
29/04/2022 07:17

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 04/04/2022 23:59.
23/03/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES em 04/03/2022 23:59.
18/01/2022 08:18

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:09

Juntada de Certidão
19/11/2021 08:59

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 22:40

Juntada de carta
18/11/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:14

Conclusos para despacho
17/11/2021 09:14

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 26/10/2021 23:59.
06/10/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 22:17

Juntada de edital
04/10/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 21:09

Deferido o pedido de
24/09/2021 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES em 23/09/2021 23:59.
21/09/2021 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 20/09/2021 23:59.
08/09/2021 22:11

Conclusos para despacho
08/09/2021 22:10

Juntada de Certidão
06/09/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 16:43

Juntada de Petição de diligência
09/08/2021 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2021 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 09/04/2021 23:59.
02/04/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 21:22

Expedição de Mandado.
25/02/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 08/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:37

Juntada de mandado
30/11/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 18:42

Outras Decisões
16/11/2020 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALVARO PIRES em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 09:32

Conclusos para despacho
09/11/2020 09:32

Juntada de Certidão
09/11/2020 09:23

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 18:02

Outras Decisões
20/10/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 09:43

Conclusos para despacho
20/10/2020 09:42

Juntada de Certidão
10/08/2020 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 10:40

Juntada de Certidão
11/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2020 10:36

Juntada de contrafé eletrônica
06/06/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 16:46

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:46

Juntada de Certidão
05/03/2020 00:56

Decorrido prazo de ANDRE COUTINHO ARAUJO DE SOUSA em 04/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 14:19

Juntada de Certidão
21/01/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 12:37

Conclusos para despacho
12/04/2019 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 12:32

Distribuído por dependência
06/02/2019 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/02/2019 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 10:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/01/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-18.
17/01/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2019 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/01/2019 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/01/2019 09:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/07/2018 09:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2018 10:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/05/2018 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-22.
21/05/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2018 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/04/2018 10:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2018 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 07:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2017 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/08/2017 08:53

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-08-24 08:30 Fórum Cível.
26/07/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-26.
25/07/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2017 11:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/07/2017 08:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/07/2017 07:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/07/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-05.
04/07/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2017 10:23

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-08-24 08:30 Fórum Cível.
04/07/2017 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 08:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/01/2017 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 08:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/11/2016 12:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/11/2016 13:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/08/2016 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/07/2016 09:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/07/2016 11:20

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-07-25 11:00 Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto.
29/06/2016 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/06/2016 08:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/06/2016 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2016 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/06/2016 08:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-10.
09/06/2016 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2016 07:38

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/06/2016 07:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/06/2016 10:48

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-07-25 11:00 Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto.
03/06/2016 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2016 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/05/2016 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 08:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/05/2016 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/04/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-26.
25/04/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2016 10:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/02/2016 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2016 08:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/01/2016 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2016 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/12/2015 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/12/2015 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2015 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/09/2015 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/08/2015 09:41

Distribuído por sorteio
31/08/2015 09:41

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000401-09.2017.8.18.0072

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/04/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0000401-09.2017.8.18.0072

Antonio Alves de Andrade

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/08/2017 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0800062-07.2022.8.18.0051

Jose Gilberto de Sousa

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/08/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0800062-07.2022.8.18.0051

Jose Gilberto de Sousa

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/01/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800953-30.2024.8.18.0060

Sandra Maria da Costa

Banco C6 S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/10/2024 10:21

Exibir Processo