02/07/2025 07:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:24

Expedição de Alvará.
05/06/2025 11:24

Expedição de Alvará.
05/06/2025 11:24

Expedição de Alvará.
05/06/2025 11:24

Expedição de Alvará.
03/06/2025 03:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803650-63.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] EXEQUENTE: JULIO ALVES TEIXEIRA NETO e outros (3) EXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Inicialmente, dado o depósito judicial efetuado pelo devedor (ID 74767729), determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL referente à parcela incontroversa, a teor do art. 526, § 1.º, do CPC.

Sendo assim, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar, de forma individualizada, cada um dos autores, ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido.

Quanto à parte sobre a qual ainda remanesce controvérsia, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia remanescente de R$ 1.632,60 (mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), conforme memória de cálculo.

No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).

No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
30/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:40

Deferido o pedido de
30/05/2025 10:40

Expedido alvará de levantamento
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MESSIAS SEBASTIAO LIMA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de JULIO ALVES TEIXEIRA NETO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MESSIAS SEBASTIAO LIMA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de JULIO ALVES TEIXEIRA NETO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
05/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803650-63.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: JULIO ALVES TEIXEIRA NETO, ALINE RODRIGUES TEIXEIRA, MARINALVA RODRIGUES DE SOUSA, MESSIAS SEBASTIAO LIMAREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, bem como o teor do acórdão retro (ID 74767722), que deu provimento ao recurso e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, DETERMINO a intimação da parte interessada (autor), para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, autorizo o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
30/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:18

Execução Iniciada
30/04/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 17:41

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
29/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:41

Recebidos os autos
28/04/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
26/06/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/06/2024 19:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:06

Expedição de Certidão.
30/05/2024 05:20

Decorrido prazo de JULIO ALVES TEIXEIRA NETO em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 05:20

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 05:20

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 05:20

Decorrido prazo de MESSIAS SEBASTIAO LIMA em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/02/2024 04:14

Decorrido prazo de JULIO ALVES TEIXEIRA NETO em 15/02/2024 23:59.
18/02/2024 04:14

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
18/02/2024 04:14

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
18/02/2024 04:14

Decorrido prazo de MESSIAS SEBASTIAO LIMA em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:26

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 13:56

Conclusos para julgamento
01/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 09:30 JECC Campo Maior Sede.
29/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:06

Juntada de Petição de documentos
27/11/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 09:30 JECC Campo Maior Sede.
23/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 04:05

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:05

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:05

Decorrido prazo de JULIO ALVES TEIXEIRA NETO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:04

Decorrido prazo de MESSIAS SEBASTIAO LIMA em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
04/09/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
15/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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