02/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:47

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé
29/04/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:23

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:23

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:47

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804175-30.2023.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: MARIA JOSE DE JESUS BRITO DE SOUSA EXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA (ID n.º 43610024), proposta por MARIA JOSÉ DE JESUS BRITO DE SOUSA em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, ambos já devidamente qualificados.

Observa-se que a parte executada, no ID n.º 70574123, informou que procedeu ao pagamento da condenação e, após, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará (ID n.º 71268450).

Despacho determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (ID n.º 72534417).

Alvarás (ID’s n.º 72620429 e 72620440) e comprovantes de transferência (ID’s n.º 72754893 e 72755200).

Instada a se manifestar, a parte exequente nada requereu (ID n.º 72827650). É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 526, § 3º, do CPC: "Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo".

Ademais, também prevê o art. 924, II, do NCPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Logo, a manifestação contida no ID n.º 72827650, revela que houve a quitação da dívida, sufragando o referido posicionamento e, portanto, deve ser extinto o feito.

Isto posto, solidário aos argumentos supra, com supedâneo nos arts. 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil, DECLARO a satisfação da obrigação e determino a extinção do presente feito.

Sem custas no presente incidente.

Transitada em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

PARNAÍBA-PI, 28 de março de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
28/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:22

Juntada de comprovante
21/03/2025 12:18

Juntada de comprovante
20/03/2025 10:35

Juntada de comprovante
20/03/2025 08:53

Expedição de Alvará.
20/03/2025 08:53

Expedição de Alvará.
19/03/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:52

Expedido alvará de levantamento
26/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:39

Recebidos os autos
11/02/2025 07:39

Juntada de Petição de decisão
03/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 12:47

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:08

Determinada Requisição de Informações
16/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:56

Determinada Requisição de Informações
19/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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