23/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:48

Determinada Requisição de Informações
28/05/2025 20:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:51

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 08:13

Deferido o pedido de
28/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:17

Ofício Devolvido
28/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:12

Juntada de Ofício
27/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:27

em cooperação judiciária
27/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CERQUEIRA BRITO FONTENELE em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 08:48

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/11/2024.
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845427-74.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Não padronizado] REQUERENTE: MARCUS VINICIUS CERQUEIRA BRITO FONTENELE REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que determina à Fundação Municipal de Saúde (FMS) o fornecimento contínuo de tratamento para Diabetes Mellitus Tipo 1 ao exequente, incluindo uma bomba de infusão de insulina (modelo MINIMED 640G), insumos necessários e medicamentos prescritos.

O cumprimento provisório da sentença foi solicitado devido à urgência do tratamento e ao risco de degradação da saúde do paciente.

Em manifestação ID 66500972 a parte exequente apresentou comprovante de devolução de valores, ocasião em que requer a continuidade do fornecimento da Bomba de Infusão de Insulina. É o relatório.

DECIDO.

Pois bem.

Primeiramente, ressalto que a sentença já confirmada prevê a obrigação da FMS em fornecer os insumos de forma contínua, condicionada à comprovação semestral da necessidade do tratamento.

No presente caso, os laudos médicos, acostados aos autos indicam que a falta do equipamento pode levar a graves consequências para o controle glicêmico do paciente, incluindo episódios de hipoglicemia e complicações que ameaçam a vida.

Este risco justifica a adoção de medidas coercitivas imediatas para assegurar o cumprimento da obrigação.

Assim, determino ao requerido, imediatamente, a obrigação de continuar fornecendo a bomba de infusão de insulina (MINIMED 640G), os insumos necessários e os medicamentos prescritos, bem como apresente manifestação acerca do comprovante acostado ao id. 66500982.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
20/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:54

Determinada diligência
20/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
20/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CERQUEIRA BRITO FONTENELE em 26/07/2024 23:59.
06/07/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:04

Deferido o pedido de
14/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 21:37

Juntada de comprovante
24/01/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 04:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 13:29

Juntada de comprovante
26/09/2023 13:23

Expedição de Ofício.
26/09/2023 12:32

Expedição de Alvará.
25/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:44

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:31

Deferido o pedido de
04/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800482-81.2023.8.18.0049

Francisco Germano da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800625-07.2022.8.18.0049

Maria Leni de Jesus Santos

Municipio de Francinopolis

Advogado: Muryel Bandeira Fonseca

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2022 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0802555-94.2021.8.18.0049

Jose Luciano da Silva

Estado do Piaui

Advogado: Vando Sampaio Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2021 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0854441-82.2023.8.18.0140

Maria Clara Castro Solano Nogueira

Diretora da Duaf - Diretoria de Unidade ...

Advogado: Thiago Auster de Oliveira Campos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/10/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0817021-82.2019.8.18.0140

Coop de Economia e Credito Mutuo dos Mag...

Paulo Henrique Miranda Lustosa

Advogado: Josaine de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/07/2019 12:18

Exibir Processo