TJPI - 0000138-91.2009.8.18.0060

1ª instância - Vara Unica de Luzilandia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

GENIVAL CORDEIRO DA SILVA, ESPOSA E FILHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE MENESES DE NASCIMENTO

ANTONIO EDSON DA CUNHA MORTINHO

TEODORICO MONTEIRO FERREIRA

CPF *88.***.*22-53

ELEMENTO CONHECIDO PELO O

Advogados

JOSE PEDRO SOBREIRA FILHO

OAB: 2883/PI

CPF *33.***.*25-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2025 10:17

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2025 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2025 10:17

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 23/04/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2025 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 18:57

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/04/2025 16:35

    Classe retificada de PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/04/2025 16:34

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464)

  • 16/10/2024 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 03:17

    Decorrido prazo de TEODORICO MONTEIRO FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 20:51

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 30/09/2021 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de GENIVAL CORDEIRO DA SILVA, ESPOSA E FILHOS em 17/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 11:27

    Juntada de ata da audiência

  • 16/09/2021 11:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Luzilândia.

  • 15/09/2021 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2021 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 11:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/09/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de TEODORICO MONTEIRO FERREIRA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ MENESES DE NASCIMENTO em 13/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2021 22:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 10:41

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2021 07:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2021 07:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 12:52

    Mandado devolvido designada

  • 18/08/2021 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2021 12:51

    Mandado devolvido designada

  • 18/08/2021 12:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2021 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 09:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Luzilândia.

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA     Processo nº 0000138-91.2009.8.18.0060 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: ANTONIO JOSÉ MENESES DE NASCIMENTO, ANTONIO EDSON DA CUNHA MORTINHO, TEODORICO MONTEIRO FERREIRA, ELEMENTO CONHECIDO PELO O Advogado(s): JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2883)    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    LUZILÂNDIA, 10 de agosto de 2021 CARLOS ADY DA SILVA Auxiliar Judicial - Portaria Nº 1972/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ/CEAS 

  • 10/08/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:39

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:04

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:03

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/08/2021 09:55

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-91.2009.8.18.0060.5003

  • 30/07/2021 10:24

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 30/07/2021 10:24

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2021 10:20

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS ROGÉRIO BESERRA DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/07/2021 10:41

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 09/2021 08:30 sala das audiências.

  • 06/07/2021 10:41

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 08:14

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 13:19

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/11/2019 13:15

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 12:26

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/11/2019 08:51

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-91.2009.8.18.0060.5002

  • 19/11/2019 10:08

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 24/10/2019 15:08

    Mov. [72] - [ThemisWeb] morte do agente - Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 18/10/2019 12:58

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/10/2019 12:53

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/10/2019 12:52

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/10/2019 09:15

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-91.2009.8.18.0060.5001

  • 10/10/2019 09:08

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Carlos Rogério Bezerra da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/09/2019 13:39

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 13:22

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/11/2018 10:43

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 13:31

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/08/2017 13:21

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 06:04

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 07/2017.

  • 04/07/2017 14:30

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/02/2017 11:02

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 08/2017 09:30 sala das audiências.

  • 17/02/2017 11:01

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 10:09

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/02/2017 10:00

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 06: 02/2017 10:00 sala das audiências.

  • 06/09/2016 12:06

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 24/08/2016 13:59

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 03/08/2016 16:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 14:46

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 10:50

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/07/2016 18:09

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 06:00

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 07/2016.

  • 11/07/2016 16:10

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/07/2016 15:51

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 29/02/2016 08:27

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/02/2016 10:41

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única de Luzilândia

  • 12/02/2016 10:36

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 09/2016 09:30 sala das audiências.

  • 05/02/2014 09:14

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/02/2014 08:53

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/02/2014 08:35

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Remessa

  • 19/06/2013 15:38

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/06/2013 07:46

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/05/2013 08:29

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2013 08:04

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa

  • 14/05/2013 08:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - processo correicionado.

  • 16/11/2012 09:20

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/11/2012 13:50

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/11/2012 13:46

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/11/2012 08:28

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento

  • 07/11/2012 13:45

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/10/2012 11:28

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 29/07/2012 10:33

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento

  • 03/05/2012 13:41

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/05/2012 12:14

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa

  • 03/05/2012 09:19

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 17/04/2012 09:28

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/04/2012 09:11

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa

  • 13/01/2012 11:00

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/06/2011 09:11

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote

  • 08/06/2011 09:00

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote

  • 02/06/2011 11:46

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 02/06/2011 11:27

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Processo movimentado por lote

  • 02/06/2011 11:22

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - PROCESSO CORREICIONADO.

  • 01/06/2011 12:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 01/06/2011 12:29

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

  • 01/06/2011 08:56

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 22/09/2010 12:40

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote

  • 21/09/2010 12:32

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 21/09/2010 11:39

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Processo movimentado por lote

  • 17/09/2010 09:51

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 17/09/2010 08:44

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

  • 17/09/2010 08:27

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 22/07/2010 08:44

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa

  • 14/07/2010 11:57

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 14/07/2010 11:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Processo movimentado por lote

  • 06/07/2010 10:25

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Processo movimentado por lote

  • 06/07/2010 10:23

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 05/07/2010 08:53

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 17/12/2009 00:00

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/12/2009 00:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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