28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801866-30.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTERESSADO: STUDIO PRESS SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA - ME INTERESSADO: OITOMEIA COMUNICACAO EIRELI - ME, ALLISSON PAIXAO SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo, ocorrida em 26/03/25, juntada aos autos no ID 73635222 e, vieram os autos conclusos para que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
07/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:34

Baixa Definitiva
07/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/03/2025 13:33

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:31

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO em 11/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ALLISSON PAIXAO SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Decorrido prazo de OITOMEIA COMUNICACAO LTDA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:58

Expedição de intimação.
30/01/2025 09:58

Expedição de intimação.
08/01/2025 03:43

Juntada de entregue (ecarta)
08/01/2025 03:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/12/2024 11:14

Expedição de intimação.
18/12/2024 11:14

Expedição de intimação.
18/12/2024 11:14

Expedição de intimação.
17/12/2024 11:10

Não conhecido o recurso de OITOMEIA COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-18 (RECORRENTE)
10/12/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/12/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
23/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801866-30.2020.8.18.0164 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: OITOMEIA COMUNICACAO LTDA, ALLISSON PAIXAO SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO - PI8540-A Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO - PI8540-A RECORRIDO: STUDIO PRESS AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogados do(a) RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO - RJ154574-A, RAFAEL PEREIRA PONTES DA SILVA - RJ181912-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 44/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de novembro de 2024.
21/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2024 10:46

Recebidos os autos
11/10/2024 10:46

Conclusos para Conferência Inicial
11/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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