30/07/2025 12:08

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) DA COMARCA DE PICOS Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0011126-84.2018.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: AGOSTINHO CARDOSO DE BRITO NETO REU: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A 1 – RELATÓRIO Dispensado relatório, por aplicação do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de demanda que está pendente de apreciação de pedido habilitação da sucessora HELENA MARIA LEAL DA SILVA, esposa da parte demandante, AGOSTINHO CARDOSO DE BRITO NETO, falecido em 4/3/2019.

Sem maiores delongas, considerando que está comprovado o óbito do demandante pela certidão de óbito de ID 34417729, página 5, e a qualidade de HELENA MARIA LEAL DA SILVA como sua sucessora (esposa) pela certidão de casamento de ID 34417729, página 4, e tendo em vista, ainda, a falta de impugnação ao pedido de habilitação, de rigor o deferimento da habilitação requerida no ID 34417727, com fundamento nos artigos 687, 688 e 691 do Código de Processo Civil, tornando-a substituta processual do falecido autor. 3 – DISPOSITIVO Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, DEFIRO A HABILITAÇÃO DA SUCESSORA do de cujus HELENA MARIA LEAL DA SILVA, CPF nº *98.***.*16-34, nos termos dos artigos 691 e 692 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que o acórdão de ID 71157034 determinou a anulação de todos os atos praticados após a morte da parte demandante ocorrida em 4/3/2019, ocasionando a anulação de todos os atos posteriores à certidão / ato ordinatório de 28/8/2018 (ID 22826886, página 1), bem como que os autos estavam conclusos para sentença no momento da morte do demandante, não havendo recurso, certifiquem-se e remetam-se os autos conclusos para nova sentença.

P.

R.

Intimem-se.

Picos (PI), sentença datada e assinada de forma digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
28/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:27

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:02

Recebidos os autos
19/02/2025 13:02

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/08/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2024 03:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:13

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:31

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/11/2023 23:59.
12/11/2023 17:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:42

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 20:47

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
05/09/2023 07:18

Juntada de Petição de informação - corregedoria
27/04/2023 09:56

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:18

Conclusos para decisão
22/11/2022 14:15

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:32

Expedição de Ofício.
21/10/2022 10:47

Expedição de Alvará.
19/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:22

Outras Decisões
11/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 08:50

Conclusos para decisão
07/03/2022 08:49

Juntada de Certidão
06/03/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 00:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/03/2022 23:59.
16/02/2022 17:40

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:31

Conclusos para decisão
13/12/2021 08:31

Juntada de Certidão
11/12/2021 07:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 20:47

Distribuído por dependência
10/12/2021 15:34

[Projudi] Juntada de Intimação
29/11/2021 11:17

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
29/11/2021 11:17

[Projudi] Mero expediente
21/10/2021 15:03

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
21/10/2021 15:02

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
19/10/2021 09:41

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
19/10/2021 09:41

[Projudi] Juntada de Certidão
16/09/2021 12:04

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/09/2021 12:03

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
13/09/2021 12:21

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
26/08/2021 11:21

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
10/08/2021 12:47

[Projudi] Incluído em pauta para 27 de Agosto de 2021 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina
10/08/2021 12:47

[Projudi] Juntada de Intimação
02/08/2021 11:25

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
21/06/2021 09:52

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
18/02/2021 19:36

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
01/02/2021 09:22

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/11/2020 11:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/10/2020 10:40

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
02/03/2020 10:57

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
07/02/2020 08:38

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/01/2020 14:19

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
08/01/2020 10:23

[Projudi] Distribuído por Sorteio
08/01/2020 10:23

[Projudi] Decisão ou Despacho
19/12/2019 09:57

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
19/12/2019 09:57

[Projudi] Juntada de Certidão
18/12/2019 09:03

[Projudi] Juntada de Certidão
17/12/2019 14:11

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
30/11/2019 13:12

[Projudi] Julgada procedente a ação
31/07/2019 09:45

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
13/05/2019 09:05

[Projudi] Conclusos para Sentença
13/05/2019 09:05

[Projudi] Juntada de Certidão
10/05/2019 11:14

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
02/05/2019 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA.
12/04/2019 13:41

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
12/04/2019 13:41

[Projudi] Mero expediente
28/08/2018 09:08

[Projudi] Conclusos para Sentença
28/08/2018 09:08

[Projudi] Juntada de Certidão
21/08/2018 13:31

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
21/08/2018 13:31

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
21/08/2018 00:33

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/08/2018 10:47

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
09/08/2018 09:36

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/07/2018 17:35

[Projudi] Expedição de Citação
22/07/2018 17:35

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
22/07/2018 17:35

[Projudi] Distribuído por Sorteio
22/07/2018 17:35

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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