TJPI - 0801803-40.2022.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
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30/07/2025 10:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 13:50
Outras Decisões
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29/07/2025 08:49
Conclusos para decisão
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29/07/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 23:43
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 24/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801803-40.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] AUTOR: WILMAR DE PAIVA VASCONCELOS JUNIORREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Intime-se o réu/executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário do valor que a parte autora/exequente entende remanescente correspondente a R$ 930,62 (novecentos e trinta reais e sessenta e dois centavos) acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 74605653).
Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
01/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801803-40.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] AUTOR: WILMAR DE PAIVA VASCONCELOS JUNIOR REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
DECISÃO Autos retornados da turma recursal.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Analisando os autos, evidencia-se que o réu AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. juntou comprovante de depósito judicial (Id nº 74605651).
A parte autora se manifestou pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (Id nº 74605652).
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: Wilmar de Paiva Vasconcelos Junior, CPF: *04.***.*13-87, Banco: Banco do Brasil (001), Agência: 1640-3, Conta Corrente: 29.126-9 do valor de R$ 4.952,08 (quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Intime-se o recorrido para se manifestar quanto à petição de Id nº 74605652 no prazo de 5 (cinco) dias.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
26/06/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2025 18:16
Conclusos para despacho
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15/06/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 06:23
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 04:35
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:35
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 26/05/2025 23:59.
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20/05/2025 02:17
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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17/05/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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17/05/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801803-40.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] AUTOR: WILMAR DE PAIVA VASCONCELOS JUNIOR REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
DECISÃO Autos retornados da turma recursal.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Analisando os autos, evidencia-se que o réu AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. juntou comprovante de depósito judicial (Id nº 74605651).
A parte autora se manifestou pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (Id nº 74605652).
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: Wilmar de Paiva Vasconcelos Junior, CPF: *04.***.*13-87, Banco: Banco do Brasil (001), Agência: 1640-3, Conta Corrente: 29.126-9 do valor de R$ 4.952,08 (quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Intime-se o recorrido para se manifestar quanto à petição de Id nº 74605652 no prazo de 5 (cinco) dias.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
15/05/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 12:52
Expedição de Alvará.
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09/05/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:41
Outras Decisões
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09/05/2025 10:41
Expedido alvará de levantamento
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28/04/2025 09:37
Conclusos para despacho
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28/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 22:31
Recebidos os autos
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24/04/2025 22:31
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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11/07/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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11/07/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 05:21
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 04/04/2024 23:59.
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02/04/2024 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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18/03/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 09:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/02/2024 11:09
Conclusos para despacho
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29/02/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 07:22
Decorrido prazo de WILMAR DE PAIVA VASCONCELOS JUNIOR em 21/10/2023 18:58.
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19/10/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
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03/08/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 10:22
Juntada de Certidão
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04/05/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 10:11
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 11:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/12/2022 10:07
Conclusos para julgamento
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07/12/2022 10:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 09:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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07/12/2022 06:38
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 09:12
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2022 11:15
Juntada de Petição de manifestação
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05/12/2022 09:07
Juntada de Petição de ato ordinatório
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04/11/2022 20:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/07/2022 11:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2022 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2022 11:29
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 01:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 09:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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07/06/2022 01:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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