TJPI - 0028386-50.2011.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Familia

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Polo Ativo

Partes

AREOLINO MACHADO DA SILVA

CPF *49.***.*14-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA PEREIRA DAS NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 06:35

    Decorrido prazo de AREOLINO MACHADO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

  • 19/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2025 10:57

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 09:36

    Expedição de Termo de Compromisso.

  • 27/03/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 03:04

    Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DAS NEVES em 07/02/2025 23:59.

  • 27/11/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 00:01

    Publicado Intimação em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028386-50.2011.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: AREOLINO MACHADO DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCA PEREIRA DAS NEVES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, ajuizada por AREOLINO MACHADO DA SILVA, via Defensoria Pública, em favor de FRANCISCA PEREIRA DAS NEVES, todos qualificados, a fim de obter a interdição e a curatela de desta última, sua genitora, pelas razões expostas na inicial .

    Alega a parte autora que a requerida, é sua genitora, e que esta foi diagnosticada com a doença de CID:10 F 23.0 , há aproximadamente oito anos, sofrendo de transtornos psicóticos agudos, causando distúrbios agudos, não possuindo o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de exprimir as suas vontades e gerir os seus bens, porquanto são portadores da doença acima discriminada , oportunidade em que requer seja decretada a sua interdição, primeiramente provisória, e após definitiva.

    Menciona, ainda, que a requerida , mora consigo e que possui, além do requerente, outros dois filhos, são eles: JOSÉ LUIS MACHADO DA SILVA e MARIA DO AMPARO MACHADO DA SILVA, ambos residentes no povoado Lagoa da Mata, sendo que estes concordam com o presente pedido .

    Diz, também que, conforme Laudo Social contido na pág 53/54 do ID 13637556, foi indicada a total incapacidade da Sra.

    FRANCISCA PEREIRA DAS NEVES , para exercer os atos da vida civil, destacando que os cuidados vem sendo prestados a ela , pelo ora requerente, o qual se mostra habilitado para o exercício da curatela.

    Além disso, verifica-se que o Laudo Médico contido na pág 116/118 do ID 13637556 constatou que a requerida é doente psiquicamente, CID-10: F20.0 (esquizofrenia paranoide), com incapacidade total e permanente de reger sua pessoa e administrar os negócios na sua vida civil.

    Realizado, a època o interrogatório da interditanda, conforme se infere do evento de Id nº 13637556 - Pág. 42 .

    Não houve apresentação de impugnação ao pedido.

    Por fim, em Decisão de ID 20176154, este Douto Juízo determinou a atuação de um dos Defensores Públicos de Teresina como Curador Especial à lide, determinando seja intimado da nomeação, bem como para apresentar resposta no prazo de lei.

    Cumpridas as formalidades de ingresso, foram antecipados os efeitos da tutela pretendida, com a decretação da interdição provisória da requerida , conforme se infere do Id supra mencionado .

    Realizou-se, por fim, o exame médico pericial, determinado, os peritos nomeados, com conclusão de ser a interditanda incapaz, total e permanente, para a prática dos atos da vida civil, como se constata do laudo pericial de ID 13637556 .

    Ademais, considerando a natureza da presente demanda, atendendo a manifestação ministerial, foi determinado a realização de Estudo Social, cujo laudo reitera o resultado da prova pericial ordenada por este juízo .

    Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial da interditanda, apresentou contestação genérica ao feito, pugnando pela improcedência da ação.

    Com vista dos autos, o Ministério Público este opinou pela procedência parcial da ação, ante o robusto acervo probatório constante dos autos conforme se infere dos documentos médicos, Perícia Oficial, e Relatório do NUAPSSOCIAL, acostados aos autos, os quais atestam, taxativamente, a incapacidade parcial da interditanda, considerando que esta é relativamente incapaz para gerir, por si só, os atos de sua vida civil, sendo, por conseguinte, relativamente incapaz, sob a égide do Código Civil (recém - alterado pela Lei nº 13.146/2015) .

    Este é, em resumo o relatório: DECIDO: FUNDAMENTAÇÃO : Como se depreende da prova anexada a estes autos, verifica-se que o Laudo Médico Pericial de Id nº 13637556 , constatou que a interditanda é doente psiquicamente, CID-10: F20.0 (esquizofrenia paranoide), com incapacidade total e permanente de reger sua pessoa e administrar os negócios na sua vida civil.

    Da mesma forma, atesta o relatório Psicossocial , apresentado pelo NUAPSSOCIAL.

    Da análise dos autos, verifica-se que já fora realizado a perícia médica, concluindo pela total incapacidade da interditanda (ID 13637551 - Pág. 60/61), bem como o relatório social (ID 13637556 - Pág. 52/54).

    A Defensoria Pública manifestou-se como curadora especial da interditanda, conforme manifestação de ID 25948114.

    Demonstrada, pois, induvidosamente, a anomalia psíquica da interditanda, não há condições desta de administrar seus bens e reger sua pessoa, pelo que deve prosperar a pretensão deduzida na inicial.

    DISPOSITIVO : Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial , para DECRETAR , com fundamento nos arts. 4º, inc.

    III e 1.767, inc.

    I, ambos do Código Civil, combinados com o art. 84, § 1º, da Lei 13.146/2015, a INTERDIÇÃO de FRANCISCA PEREIRA DAS NEVES, reconhecendo - a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, todos os atos da vida civil, por ser portadora da enfermidade acima discriminada, CID-10: F20.0 (esquizofrenia paranoide), nomeando - lhe curador, o Senhor AREOLINO MACHADO DA SILVA, seu filho, para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, devendo prestar, anualmente, contas de sua administração, na forma dos arts. 84, § 4º e 85, do mencionado Estatuto da Pessoa com Deficiência, tudo mediante o devido Compromisso legal.

    Lavre-se o competente Termo de Curatela Definitivo, (tudo nos termos do disposto no CC, Lei nº 13.146/2015, e CPC, art. 759 ) .

    Proceda-se a inscrição desta sentença no registro de pessoas naturais e às publicações previstas no CPC 755, § 3º, constando do edital o nome do interditado e da curadora, a causa da interdição, e os limites da curatela.

    Em homenagem ao princípio da instrumentalidade, a presente SENTENÇA, assinada eletronicamente , acompanhada de documentos e certidão de trânsito em julgado, VALERÁ como Mandado de Averbação, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, para todos os efeitos legais.

    Sem custas P.R.I.C e cumpra-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa .

    TERESINA-PI, 15 de abril de 2024.

    Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina

  • 25/11/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:25

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

  • 01/07/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 23:21

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2023 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:41

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8

  • 30/09/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2022 01:42

    Decorrido prazo de AREOLINO MACHADO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:42

    Decorrido prazo de AREOLINO MACHADO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:42

    Decorrido prazo de AREOLINO MACHADO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:19

    Outras Decisões

  • 13/07/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 17:21

    Distribuído por dependência

  • 03/12/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-03.

  • 02/12/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2020 15:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 10:45

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 12:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 08:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 08:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/10/2020 09:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/09/2020 09:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/09/2020 10:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 10:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 14:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 14:21

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/11/2019 08:11

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 22/11/2019 09:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 15:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/10/2019 14:27

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2019 12:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/10/2019 11:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 14:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/05/2019 09:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 12:31

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 26/11/2018 12:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 12:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 14:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/11/2018 08:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/10/2018 09:53

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 26/10/2018 12:09

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 15:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 11:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/01/2018 08:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 08:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/05/2017 09:10

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/03/2017 09:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 23/03/2017 09:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/03/2017 10:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/03/2017 10:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/02/2017 09:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 11:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 11:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2016 11:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2015 12:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2013 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/09/2012 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2012 11:38

    Remessa do Arquivo para NAO_INFORMADO

  • 16/01/2012 13:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2011 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/11/2011 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 21/11/2011 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/11/2011 10:08

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/10/2011 09:15

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/011 09:10, sala de audiências.

  • 10/10/2011 08:55

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/10/2011 08:52

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/09/2011 09:26

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2011 08:44

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/011 08:08, sala de audiências.

  • 25/08/2011 08:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2011 09:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2011 09:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2011 08:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 08:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/07/2011 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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