TJPI - 0000619-30.2014.8.18.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.
Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000619-30.2014.8.18.0076 j CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE PEREIRA CARNEIROREQUERIDO: MUNICIPIO DE UNIAO DESPACHO Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença foi formulado 01 (um) ano após o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o executado, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §4º, CPC), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo alegar as matérias previstas no art. 535 do CPC/2015.
Decorrido o referido prazo, apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.
Expedientes necessários.
UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) -
30/04/2023 18:15
Arquivado Definitivamente
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30/04/2023 18:15
Baixa Definitiva
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30/04/2023 18:14
Juntada de Certidão de arquivamento
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30/04/2023 18:14
Desentranhado o documento
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30/04/2023 18:14
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2023 18:14
Juntada de Certidão
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30/04/2023 18:00
Transitado em Julgado em 30/03/2023
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30/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 09:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/04/2023 09:37
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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25/04/2023 13:26
Juntada de Certidão
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29/03/2023 15:21
Juntada de Petição de outras peças
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02/03/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA CARNEIRO em 01/03/2023 23:59.
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31/01/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 09:28
Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE).
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22/09/2022 09:26
Conclusos para o Relator
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22/09/2022 09:24
Juntada de decisão de corte superior
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22/09/2022 09:23
Processo Reativado
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22/09/2022 09:23
Recebidos os autos
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21/03/2022 11:06
Baixa Definitiva
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21/03/2022 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
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21/03/2022 11:06
Juntada de Certidão
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02/02/2022 10:00
Juntada de Certidão
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02/02/2022 09:55
Juntada de Certidão
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01/02/2022 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 31/01/2022 23:59.
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08/12/2021 00:15
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA CARNEIRO em 07/12/2021 23:59.
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05/11/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 09:15
Conclusos para o Relator
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24/08/2021 09:15
Juntada de Certidão
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17/08/2021 00:02
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA CARNEIRO em 16/08/2021 23:59.
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13/07/2021 11:25
Expedição de intimação.
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04/05/2021 20:16
Juntada de Petição de outras peças
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20/04/2021 00:06
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA CARNEIRO em 19/04/2021 23:59.
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11/03/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2020 11:12
Recurso Extraordinário não admitido
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22/07/2020 15:01
Remetidos os Autos (para Análise) para Vice-Presidência
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22/07/2020 15:01
Juntada de Certidão
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08/07/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA CARNEIRO em 27/05/2020 23:59:59.
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18/04/2020 19:07
Expedição de intimação.
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25/03/2020 19:16
Juntada de Petição de petição
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05/02/2020 11:39
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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05/02/2020 11:38
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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27/11/2019 13:00
Incluído em pauta para 06/12/2019 10:00:00 SALA VIRTUAL da 5ª Câmara de Direito Público.
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23/10/2019 08:12
Conclusos para o Relator
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05/09/2019 08:36
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2019 09:24
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2019 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2019 11:45
Recebidos os autos
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11/07/2019 11:45
Conclusos para Conferência Inicial
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11/07/2019 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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