21/07/2025 07:55

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:33

Publicado Decisão em 27/06/2025.
30/06/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801035-83.2022.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: OTACILIO ALVES DOS SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO Os autos retornaram a este Juízo em virtude de acórdão proferido pela 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que anulou a sentença anteriormente prolatada, reconhecendo o cerceamento de defesa, em razão da não apreciação de pedido expresso de realização de perícia grafotécnica, essencial à solução da controvérsia.

Com base no julgamento proferido no Tema Repetitivo n.º 1.061 do STJ, reconheceu-se que, impugnada a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário, cabe à instituição financeira comprovar sua autenticidade, mediante prova pericial, quando requerida.

Dessa forma, reabre-se a fase de instrução processual.

Nos termos do artigo 370 do CPC, DEFIRO a realização da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, tendo em vista que a controvérsia acerca da veracidade da assinatura constante no contrato colacionado pela parte ré configura fato controvertido relevante à solução do mérito.

Nomeio, desde já, como perito grafotécnico a Sra.

GEVANICE MARIA DUARTE VARELA BARRETO, inscrito no CPF sob o n.º *08.***.*02-09, (84) 994230484 e e-mail: [email protected], devendo cumprir o encargo no prazo de 30 (trinta) dias.

Advirta-se que, consoante o disposto no art. 465, §1º do CPC, incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação da nomeação: arguir o impedimento ou a suspeição do perito se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, quesitos e assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, I e II, do CPC.

Bem como para manifestarem eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado, nos termos do art. 465, §1º, III, do CPC.

Decorrido o prazo acima, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.

Após manifestação das partes sobre a proposta, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor fixado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo do depósito, dê-se início à realização da perícia, observando-se o contraditório e as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BURITI DOS LOPES-PI, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
25/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:10

Outras Decisões
02/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:19

Recebidos os autos
14/02/2025 12:19

Juntada de Petição de decisão
24/01/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:44

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:36

Juntada de Certidão
17/08/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:34

Julgado improcedente o pedido
19/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
16/04/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 11:47

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:47

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 21:23

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 17:51

Conclusos para decisão
13/08/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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