TJPI - 0019289-11.2018.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO

CPF *30.***.*09-84

JOSIMAR MENDES DA SILVA

CPF *47.***.*64-04

Advogados

ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO

OAB: 8799/PI

CPF *30.***.*09-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 11:38

    Expedição de .

  • 21/07/2025 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019289-11.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: JOSIMAR MENDES DA SILVA, ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHOREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

    Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 21 de março de 2025.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 07/07/2025 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 19:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/04/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2025 00:21

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 00:02

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 26/03/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019289-11.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: JOSIMAR MENDES DA SILVA, ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHOREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

    Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 21 de março de 2025.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 25/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:49

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 10:49

    Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

  • 19/09/2024 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 19/09/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 13:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/08/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 04/05/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 07:48

    Decorrido prazo de JOSIMAR MENDES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 21:06

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/04/2024 21:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/01/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:47

    Expedição de Informações.

  • 12/05/2023 13:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 10:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/02/2023 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 13/12/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 13:30

    Outras Decisões

  • 22/08/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2021 08:16

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/03/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 15/07/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:13

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 15/07/2021 16:13

    Distribuído por dependência

  • 14/07/2021 12:37

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 01/06/2021 11:05

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 26/05/2021 14:22

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 26/05/2021 13:16

    [Projudi] Mero expediente

  • 14/05/2021 11:45

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 14/05/2021 11:45

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 11:17

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 14/05/2021 11:17

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 25/08/2020 13:03

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 19/08/2020 15:08

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 04/08/2020 12:29

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 27/07/2020 23:57

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 07/07/2020 16:09

    [Projudi] Incluído em pauta para 16 de Julho de 2020 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 07/07/2020 16:09

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 06/07/2020 11:43

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 31/03/2020 11:53

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 24/03/2020 11:54

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 24/03/2020 11:54

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 17:15

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 17/03/2020 08:52

    [Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2020 09:31

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 16/03/2020 09:31

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 00:20

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 24/01/2020 14:12

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 15/01/2020 13:58

    [Projudi] Julgada procedente em parte a ação

  • 18/09/2019 15:25

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 18/09/2019 15:25

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 16/09/2019 12:33

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 13/09/2019 13:18

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 05/09/2019 09:30

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 20/08/2019 11:54

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 12/02/2019 14:12

    [Projudi] Juntada de Comprovante Intimação

  • 23/01/2019 14:38

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 14:32

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 23/01/2019 14:32

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 23/01/2019 14:30

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 23/01/2019 14:29

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 23/01/2019 14:29

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 29/09/2018 13:13

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 27/08/2018 10:14

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 10:11

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 27/08/2018 10:11

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 27/08/2018 10:07

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 06/08/2018 11:32

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 06/08/2018 10:13

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 06/08/2018 10:13

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 06/08/2018 10:13

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 12/07/2018 12:38

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 12/07/2018 12:38

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 10:22

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 08/06/2018 11:35

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 06/06/2018 08:48

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 04/06/2018 11:46

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 04/06/2018 11:46

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 04/06/2018 11:44

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 04/06/2018 11:44

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 04/06/2018 11:44

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 04/06/2018 11:44

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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