02/09/2025 10:18

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801321-50.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, 1/3 de férias, Regime Previdenciário] AUTOR: FRANCISCO JOSE ANDRADE DOS SANTOSREU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 25 de agosto de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
26/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/08/2025 14:54

Recebidos os autos
24/08/2025 14:54

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
17/10/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 18:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO JOSE ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *46.***.*20-78 (AUTOR).
13/07/2024 18:10

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 09:17

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2024 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
02/02/2024 08:47

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 07:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
17/01/2024 07:56

Expedição de .
01/11/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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