22/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:52

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
16/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800604-08.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: MARIA MARGARIDA ALVESINTERESSADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Vistos, Recebo o pedido de cumprimento definitivo de sentença com base no art. 52 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 523 e seguintes do CPC.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, alertando-o que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Não haverá aplicação de honorários em 10% com base no Enunciado 97 do FONAJE.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, os autos seguirão para os atos de expropriação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 2 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Pedro II Sede
03/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 17:51

Recebidos os autos
02/04/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
13/09/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 03:11

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:02

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 11:29

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 11:20 JECC Pedro II Sede.
14/08/2024 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 11:20 JECC Pedro II Sede.
11/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:18

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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