18/07/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:44

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 06:03

Publicado Sentença em 26/06/2025.
30/06/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de HELENA DELFINA DE SOUSA SILVA em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/12/2024.
04/12/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/12/2024.
04/12/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/12/2024.
04/12/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816576-88.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: HELENA DELFINA DE SOUSA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15.

Com amparo no art. 139 do CPC/15, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia neste momento, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual.

Na forma do artigo 335 do CPC/15, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se.

Diante do disposto do artigo 246, parágrafo 1º e seguintes, e considerando que a instituição financeira ré reiteradamente é demandada nesta unidade judiciária, determino a sua citação eletrônica devendo a secretaria cadastrar todos os procuradores que normalmente demandam na defesa da referida instituição.

Advirto que de acordo § 1º-C, do mesmo artigo, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061/STJ, item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI.

Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA DELFINA DE SOUSA SILVA - CPF: *03.***.*07-72 (AUTOR).
02/07/2024 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2024 08:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/04/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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